Rede de farmácias investigada pelo Procon-MG é alvo de mandados de busca e apreensão
Nesta semana, foi deflagrada a operação Decipiat Senes, focada em uma rede de drogarias da capital, investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, por práticas fraudulentas envolvendo a venda casada de suplementos vitamínicos e cartões de crédito. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no endereço dos proprietários e em quatro unidades da rede Droga Clara.
A investigação começou depois que a denúncia de um idoso contra uma farmácia de Belo Horizonte chegou ao Procon-MG. Um senhor, de 80 anos, relatou que queria comprar um remédio para dor e foi orientado por funcionários a aferir a pressão e checar a glicose gratuitamente. Após os resultados, os funcionários disseram que ele estava com a saúde muito debilitada e ofereceram um kit promocional de suplementos alimentares da marca própria da drogaria, afirmando que os suplementos resolveriam os problemas de saúde.
Os funcionários solicitaram informações pessoais e biométricas para um suposto cadastro que daria direito a um desconto, mas, na verdade, os dados foram usados para fazer um cartão de crédito em nome do idoso. A vítima só desconfiou quando recebeu uma mensagem informando que um empréstimo havia sido realizado em seu nome.
O caso foi encaminhado para a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que solicitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito.
Os depoimentos até então colhidos e demais elementos da investigação revelam que, provavelmente, as práticas ilícitas de enganar pessoas idosas se iniciaram há aproximadamente dois anos.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com atribuição para atuação na área criminal, identificou a possível prática de estelionato contra idoso ou vulnerável, crime previsto no artigo 171, parágrafo 4º, do Código Penal. A pena varia de um a cinco anos de reclusão, podendo ser aumentada até o dobro em razão da vulnerabilidade das vítimas.
Quando as investigações estiverem finalizadas, os autos retornarão ao Ministério Público, que adotará as providências cabíveis, o que inclui a possibilidade de oferecimento de denúncia, caso presentes os requisitos legais, para instauração da ação penal contra os autores identificados.
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