Mariana: ações e projetos asseguram avanços nos 37 municípios mineiros diretamente atingidos

Além da duplicação na BR-356, medidas incluem repasse direto de recursos aos municípios e iniciativas conduzidas pelo Estado, União, Instituições de Justiça e, também, obrigações de fazer das empresas responsáveis.

Os investimentos em Mariana e nos 37 municípios mineiros diretamente atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, foram priorizados no Novo Acordo de Mariana, assinado em 25/10.

Além da duplicação do trecho da BR-356 – que liga a cidade à BR-040 – e melhorias nas estradas, anunciadas nesta segunda-feira (25/11) pelo Governo de Minas, a repactuação prevê o repasse direto de recursos aos municípios. Tudo isto somado a projetos, ações e iniciativas realizadas pelo Estado, União, Instituições de Justiça e que estão, ainda, entre as obrigações de fazer das empresas responsáveis pela tragédia, Vale S.A., BHP Billinton e Samarco

Ele explicou que um dos principais pontos do Novo Acordo de Mariana será a escuta da população, seguindo o modelo do que foi feito na reparação da tragédia de Brumadinho.

	“A duplicação da BR-356 é apenas uma das intervenções que vão ocorrer nos próximos anos na região. Serão uma série de ações e melhorias em diversas áreas que vão proporcionar a melhoria da vida das pessoas e cidades atingidas”, afirmou o governador Romeu Zema.

Com R$ 81 bilhões destinados à região atingida em Minas Gerais, as cidades que sofreram impacto direto terão recursos e ações direcionados, garantindo avanços estruturais, sociais e econômicos para as comunidades impactadas.

Um mês após a assinatura do acordo judicial, o Governo do Estado já lançou, por exemplo, a consulta pública que irá viabilizar uma das principais iniciativas: a duplicação do trecho da BR-356 e outras melhorias em mobilidade. Outros recursos ainda poderão ser redirecionados para obras em outros trechos da Bacia do Rio Doce.

	“São nove anos desde a tragédia e, depois de três anos e meio de negociação, de audiências públicas e reuniões, temos um acordo que muda o formato de execução. É um novo formato mais ágil, mais desburocratizado. Trinta dias depois da assinatura do acordo, o governador Romeu Zema já vem aqui, em Mariana, anunciar a publicação da consulta pública para as melhorias nestas rodovias tão importantes para a região atingida”, destacou o secretário adjunto de Planejamento e Gestão (Seplag), Luís Otávio Milagres.

Apoio socioeconômico

Auxílio mensal

Prioridade no Novo Acordo, os atingidos em Mariana terão o Programa de Transferência de Renda de Mariana (PTR Mariana). O programa assegura auxílio mensal por, no mínimo, 36 meses às pessoas cadastradas no CadÚnico ou em listas específicas até setembro de 2024, ajudando a reconstruir vidas e fortalecer a economia local.

O benefício terá o valor de R$ 15 mil por pessoa, a ser pago a 29 mil beneficiários com renda mais baixa. Outras 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão benefícios de no mínimo R$ 60 mil por pessoa.

Reassentamentos

As indenizações por atrasos nas obras de reassentamento estão também incluídas, reconhecendo e reparando as dificuldades enfrentadas pelas famílias ao longo dos anos de espera. Além disso, serão destinados recursos à restauração de igrejas e bens históricos degradados, preservando o rico patrimônio cultural e religioso de Mariana.

Como obrigação das empresas, o Novo Acordo prevê obras de conclusão dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, que trarão moradias definitivas às famílias que perderam seus lares. Esses reassentamentos estão sendo finalizados com infraestrutura completa, incluindo escolas, postos de saúde, espaços comunitários e áreas de lazer.

Participação ativa

Outra novidade trazida pela repactuação é a inclusão dos “Projetos das Comunidades Atingidas”, que garantem aos moradores de Mariana a participação ativa na definição de ações reparatórias, com base nas demandas apresentadas pelos próprios atingidos.

Para esses projetos serão destinados cerca de R$ 2 bilhões.

Indenizações individuais

O novo programa de indenizações individuais, Programa Indenizatório Definitivo, contempla da mesma forma Mariana e a população desses 37 municípios. O valor por indivíduo será de R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas em território mineiro e com valores estimados em R$ 10 bilhões para este novo sistema indenizatório.

Ainda nos 38 municípios atingidos pelo rompimento em Minas Gerais, a população de agricultores e pescadores com residência em até 5 quilômetros das margens do Rio Doce será incluída em um novo programa de transferência de renda. Os novos beneficiários irão receber 1,5 salário-mínimo mensal, por um período de ao menos três anos.

Reforço na saúde

O fortalecimento da Saúde no município é contemplado com R$ 1 bilhão, sendo R$ 300 milhões para ações e serviços públicos municipais de Saúde e R$ 700 milhões, aproximadamente, relativos à participação de Mariana no fundo perpétuo para melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa é de um reforço de R$ 40 milhões anuais no orçamento municipal de saúde.

O Novo Acordo prevê também a criação de um fundo permanente para garantir recursos contínuos a projetos de saúde no valor de R$ 8,4 bilhões.

Para as iniciativas municipais, são R$ 1,22 bilhão em repasse direto e mais R$ 117 milhões em transferências para ações de reparação, em um total de R$ 4,3 bilhões nessas medidas.

Além de Mariana, o repasse direto para as outras 37 cidades terá a destinação de R$ 4,9 bilhões e mais R$ 5 bilhões para os investimentos em saúde.

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