Atendendo a pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), a Justiça determinou que a Jaguar Mining promova, em até 15 dias, a contratação de entidade para prestar assessoria técnica independente às pessoas atingidas pelo deslizamento da pilha de disposição de estéreis e rejeitos Sá Tinoco (mina Turmalina), na comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará.
Segundo a decisão, a assessoria técnica independente tem o objetivo de garantir, de forma multidisciplinar, o direito à informação às pessoas atingidas e assegurar a participação informada nos processos de reparação, caracterizando-se como suas principais demandas o diagnóstico dos danos socioambientais, econômicos e de saúde, bem como apoio jurídico, esclarecimento de dúvidas, emissão de pareceres técnicos e legais, entre outros.
Após o deslizamento ocorrido no dia 7 de dezembro de 2024, o MPMG entrou com ação contra a mineradora, responsável pelo empreendimento, requerendo, entre outras ações, a suspensão da operação do empreendimento, a adoção de medidas de segurança e o bloqueio de valores para garantir a reparação de danos.
A onda de sedimentos e rejeitos atingiu parte da estrutura utilizada pela empresa na atividade de mineração, causando danos socioambientais, e ainda percorreu cerca de 250 metros até atingir a comunidade rural de Casquilho de Cima, onde 162 edificações foram interditadas e 117 famílias foram evacuadas pela empresa.
Fonte: MPMG
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