Nota – Projeto de Lei vai restringir criação de cães de guarda em Itabira

Nota Oficial
Projeto de Lei vai restringir criação de cães de guarda em Itabira

A Prefeitura de Itabira lamenta profundamente a morte do garoto Guilherme Gabriel Couto, atacado por cães da raça Rottweiler na última semana. O óbito foi confirmado nesse domingo (17), pelo Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. Neste momento de dor, o município se solidariza e se compadece com familiares, amigos e toda rede de contatos do menino.

A Prefeitura de Itabira compartilha do sentimento de indignação da população e já atua para que a legislação municipal seja mais rígida e proíba, em toda cidade e nas áreas rurais, a entrada, procriação e comercialização de raças como Rottweiler, Pit-Bull, Fila-Brasileiro, Dobermann e outras semelhantes, e que estabeleça regras, rotinas de fiscalização e controle absoluto dos cães já existentes, bem como novas formas de punições e tolerância zero para casos de descumprimento dos dispositivos legais.

O Projeto da Lei Guilherme Gabriel já está em construção para ser apresentado à Câmara de Vereadores nos próximos dias e vai complementar o Protocolo de Recolhimento, Esterilização e Devolução (RED) também em elaboração pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa), uma plataforma mais ampla, inédita em Minas Gerais, e que direcionará toda política de controle populacional animal em Itabira.

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