Câmara de Itabira aprova projetos voltados à educação, proteção social e melhorias urbanas
Sessão teve propostas sobre uniforme escolar, proteção dos animais, cuidados com os idosos e pedidos de melhorias nos bairros
A Câmara de Vereadores de Itabira realizou, nesta terça-feira (3), a 18ª Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa. A pauta incluiu a apreciação e votação de projetos de lei, resoluções, moções e indicações, com foco em temas sociais, estruturais e administrativos de interesse da população.
Durante a sessão, foram discutidas e aprovadas propostas relevantes para o município. Entre os destaques:
- Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Júber Madeira, que cria um programa de uniformização escolar na rede pública municipal, com o objetivo de promover igualdade e segurança entre os estudantes.
- Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa, que torna obrigatória a comunicação de maus-tratos a animais por parte de clínicas veterinárias à Polícia Civil.
- Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena, que institui campanhas educativas para prevenir fraudes financeiras contra idosos e orientar sobre seus direitos.
- Projeto de Lei nº 76/2025, da vereadora Dulce Citi Oliveira, que propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, Fibromialgia e Lúpus, com diretrizes para o acompanhamento das pessoas afetadas.
- Projeto de Lei nº 78/2025, novamente de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa, que institui o Dia da Mulher Advogada em Itabira, como forma de valorização da categoria.
Outros projetos aprovados
Além das proposições citadas, a Casa aprovou:
- Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para indenizações por benfeitorias em imóveis públicos;
- Projeto de Resolução nº 8/2025, referente à aprovação dos relatórios contábeis da Câmara Municipal do mês de fevereiro;
- Projeto de Resolução nº 18/2025, que autoriza a transferência de bens da Câmara à Prefeitura;
- Projeto de Resolução nº 10/2025, que atualiza os artigos 80, 85 e 86 do Regimento Interno da Casa Legislativa.
Moção de Aplausos e indicações ao Executivo
Durante a sessão, foi apresentada pela vereadora Jordana Madeira a Moção de Aplausos nº 79/2025 às senhoras Aulísia Maria Vieira Duarte e Sandra Maria Vieira Duarte, em reconhecimento por suas contribuições à comunidade.
Os parlamentares também encaminharam 24 indicações ao Poder Executivo, solicitando melhorias em diferentes áreas do município. Entre os pedidos estão:
- Pavimentação e recapeamento de vias;
- Instalação de placas de sinalização e iluminação pública;
- Construção de escadarias, academias ao ar livre e creche;
- Requalificação de praças, calçadas e acessibilidade urbana;
- Ações para segurança no trânsito e proteção de animais em estradas.
A 18ª reunião reforça o compromisso da Câmara Municipal de Itabira com o desenvolvimento social, urbano e legislativo do município, priorizando pautas que atendem às necessidades reais da população.
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