Sábado, 21 de novembro de 2026 · Itabira, MG
Anuncie Envie sua notícia
Agora
Vale – Avançamos na segurança em Itabira

MPMG realiza seminário sobre fortalecimento da política de assistência social em MG

MPMG realiza seminário sobre fortalecimento da política de assistência social em Minas Gerais

Gestores públicos e operadores do sistema de justiça discutem os desafios do cofinanciamento e da estruturação do Sistema Único de Assistência Social no estado, com base em dados e pactuações entre governos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou, na segunda-feira, dia 30 de junho, o seminário “Fortalecimento da Política de Assistência Social: Financiamento, Gestão e Intersetorialidade no Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, reunindo representantes do sistema de Justiça, gestores públicos e especialistas para debater os desafios e estratégias da política de assistência social no estado. O evento segue com programação ao longo da tarde e continua na terça-feira, dia 1º de julho.

O seminário é promovido pelo MPMG por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA). Durante a mesa de abertura, a diretora do Ceaf, procuradora de Justiça Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, destacou a importância de se refletir sobre os mecanismos de gestão e avaliação da política pública. “Discutir a política de assistência social, seu aprimoramento, planejamento e avaliação é fundamental para melhorar o atendimento àqueles que mais precisam”, disse.

Foto: Fotos: Eric Bezerra/MPMG
Fotos: Eric Bezerra/MPMG

Representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Moraes Filho, a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), ressaltou o papel estruturante do Suas na consolidação de direitos sociais. “O Suas rompe com o antigo modelo assistencialista e se consolida como uma política pública de direitos”, disse. Ela também enfatizou a importância da participação da sociedade civil na construção e fiscalização das políticas públicas. “O controle social é uma ferramenta essencial para garantir a participação da sociedade na formulação e avaliação das políticas públicas”, completou.

Cofinanciamento 

Abrindo o primeiro painel do dia, a subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Mariana de Resende Franco, abordou a organização da gestão e o cofinanciamento da política pública. “O sistema de Justiça demanda muito das prefeituras e do governo estadual. Precisamos de uma engrenagem cada vez mais fluida e articulada”, afirmou. Ela também chamou atenção para o subfinanciamento do sistema e o papel das administrações locais na sustentação da política pública. “Hoje, quem mais garante o funcionamento do Suas nos municípios são as próprias prefeituras, diante da insuficiência dos repasses federal e estadual”, disse. Por fim, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383, que trata da vinculação de recursos para a assistência social, criando porcentagens mínimas obrigatórias em relação ao orçamento, como acontece na saúde e na educação. “Essa aprovação é central para garantir a manutenção e o avanço do SUAS, com a vinculação de recursos da União e dos Estados”, concluiu.

Na sequência, a superintendente do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Roberta Figueiredo, detalhou o modelo de cofinanciamento estadual e os desafios enfrentados pelos municípios diante da irregularidade nos repasses. “A instabilidade nos repasses federais dificulta o planejamento dos municípios, especialmente porque os recursos são usados para despesas continuadas”, alertou. Ela defendeu o Piso Mineiro de Assistência Social Fixo como instrumento de cofinanciamento estadual. “O Piso Mineiro de Assistência Social Fixo é o principal instrumento de cofinanciamento estadual e tem sido repassado de forma regular desde 2020”, afirmou. Roberta ainda incentivou os municípios a utilizarem os recursos para custeio de serviços, e não apenas para benefícios eventuais. “Temos incentivado os municípios a utilizarem os recursos do Piso Mineiro para custear serviços, especialmente diante da previsibilidade dos repasses”, disse.

O Suas é a política pública brasileira responsável por organizar e garantir a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Estruturado com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas funciona em gestão descentralizada e participativa, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios. Os recursos são transferidos por meio de cofinanciamento fundo a fundo, e as decisões são pactuadas em instâncias intergestoras (envolvendo mais de um ente federado), além de conselhos de assistência social em cada esfera de governo.

A programação do primeiro dia segue com painéis sobre a organização da proteção social básica e especial, com a participação de representantes da Sedese. Na terça-feira, dia 1º de julho, o evento continua com debates sobre orçamento público municipal, estratégias de controle externo, intersetorialidade e experiências exitosas do SUAS em Belo Horizonte.

O seminário está disponível, na íntegra, no canal da TVMP.

Veja também

Monlevade: Polícia Militar realiza Solenidade de Comemoração dos 250 anos

Custo Certo Pro – app para calcular o custo e o preço do seu produto

Leia também