MPMG e TJMG elaboram projeto que visa enfrentar violência contra mulheres durante Copa do Mundo Feminina de 2027
Em reunião realizada na última quarta-feira, 13 de agosto, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, foi dado o pontapé inicial para uma parceria importante voltada à prevenção e ao enfrentamento à violência contra mulheres e meninas durante a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O evento esportivo ocorrerá no Brasil e terá jogos na capital mineira.
Na reunião, a juíza do 5° Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte e membro do Juizado do Torcedor, Beatriz Junqueira, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Denise Guerzoni, e a coordenadora do Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian, do MPMG, promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, apresentaram o projeto “Justiça da Paz nos Estádios – Copa do Mundo Feminina FIFA 2027” a representantes do TJMG.
O projeto tem por objetivo principal transformar o Juizado do Torcedor em polo de referência nacional em justiça esportiva com perspectiva de gênero e inclusão durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Para isso, propõe a implementação de uma série de ações, como: atuação em regime de plantão nos dias de jogos com competência para medidas protetivas da Lei Maria da Penha; prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em estádios; promoção de atendimento humanizado e multidisciplinar; integração do Judiciário às redes locais de proteção e políticas públicas; contribuição com dados e relatórios para formulação de políticas nacionais, entre outras.
De acordo com as responsáveis pela iniciativa, a proposta está em sintonia com as diretrizes da Carta de Brasília 2025, com os normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre perspectiva de gênero, raça e uso responsável da tecnologia e também com a Meta 9 do CNJ, relacionada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para a promotora de Justiça Denise Guerzoni, esta é uma parceria de grande importância, pois fomenta a integração entre o MPMG e o TJMG, unindo esforços materiais, intelectuais e administrativos para a realização, com excelência, da Copa do Mundo Feminina. “O sistema de Justiça possui plena capacidade técnica de atuação e proteção de todo público, especialmente para a garantia da segurança e da tranquilidade das meninas e mulheres que estiverem nos estádios onde serão realizados os jogos. Elaboraremos, conjuntamente, um cronograma de ações a serem realizadas até 2027”, contou Denise.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Marcelo Fioravante, também comentou sobre a importância da união das duas instituições no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. “Estamos lidando com um dos maiores flagelos da sociedade brasileira. A eliminação da violência contra a mulher deve ser um firme propósito de todas as instituições e é nesse sentido que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça querem caminhar juntos, dentro e fora dos estádios. A reunião foi o primeiro passo dessa importante iniciativa e atuaremos em várias frentes contra todas as formas de violência de gênero”, informou.
Também participaram da reunião, pelo TJMG, os desembargadores Vicente de Oliveira Silva e Fernando de Vasconcelos Lins, e pelo MPMG, o ouvidor da instituição, promotor de Justiça Rolando Carabolante.
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