Acordo de Brumadinho: Governo de Minas e Instituições de Justiça iniciam nova etapa dos estudos de risco ambiental e à saúde
Trabalhos irão avaliar impactos e definir estratégias para proteger comunidades e recuperar áreas atingidas pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho.
O Governo de Minas e as Instituições de Justiça compromitentes do Acordo de Brumadinho — Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) — iniciaram, nesta quarta-feira (13/8), uma nova etapa dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), previstos no Acordo Judicial de Reparação. O objetivo é identificar riscos causados por rejeitos no rio Paraopeba e definir estratégias de proteção à saúde e ao meio ambiente.
Os estudos começaram no segundo semestre de 2019 e já passaram por etapas de levantamento de dados e escuta das comunidades atingidas. Esta fase atual marca o início do trabalho da empresa Environmental Resources Management (ERM), responsável por concluir as devolutivas da Fase I e desenvolver as Fases II, III e IV.
Serão conduzidos três estudos principais: avaliação de aspectos de saúde para acompanhamento das comunidades; definição de ações de monitoramento e reabilitação ambiental; e medidas voltadas à fauna e à flora.
“A primeira fase está praticamente concluída, com levantamento das preocupações do Poder Público e da população. Os relatórios estão em fase final e serão apresentados às comunidades, reforçando o caráter participativo”, destaca a superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Geovana Santos.
O Estado, por meio da Seplag-MG, é responsável pelo suporte, acompanhamento e articulação dos atores envolvidos nos ERSHRE. Já a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e a Fundação do Meio Ambiente (Feam) são responsáveis pela aprovação da metodologia a ser utilizada, pelo acompanhamento técnico, pela fiscalização e pela aprovação conjunta das etapas e dos resultados dos estudos. As Instituições de Justiça acompanham e validam os resultados.
O projeto conta, ainda, com auditoria independente da Aecom, empresa responsável pela auditoria técnico-independente do processo de reparação socioambiental.
“O estudo é fundamental para que possamos transformar a complexidade e as questões apresentadas pelas comunidades em respostas concretas”, afirma o promotor de Justiça do MPMG Leonardo Castro Maia.
Antes da ERM, a execução dos estudos estava sob responsabilidade do Grupo EPA. A contratação da atual empresa foi realizada pela Vale, em conformidade com o Acordo Judicial, por decisão conjunta dos compromitentes. O plano resultante dos estudos reunirá ações permanentes de acompanhamento da saúde, reabilitação e remediação ambiental, monitoramento e controles institucionais.
Mais informações estão disponíveis no Painel de Monitoramento dos Estudos de Risco.
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25/1 de 2019, causou 272 mortes e impactos severos na Bacia do Paraopeba, com danos sociais, econômicos e ambientais de grande magnitude.
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