Lei sancionada durante a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, reforça o compromisso de Itabira com a inclusão e a cidadania.
O prefeito Marco Antônio Lage sancionou, nesta quarta-feira (22), a Lei nº 5.668, de 1º de outubro de 2025, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira. A sanção ocorreu durante a solenidade de posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
A criação do Fundo assegura recursos financeiros destinados à efetivação de políticas públicas voltadas à promoção, garantia e realização dos direitos das pessoas com deficiência no município.
“Vínhamos batalhando pela criação deste Fundo há muito tempo, há muitas gestões. E a partir de agora, podemos dar novos passos e avançar em tudo aquilo que estamos fazendo”, ressaltou Geraldo Moraes, presidente do CMDPD.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, a captação de recursos poderá ser feita em diversas fontes, além das governamentais. “Esses recursos podem vir, por exemplo, de verbas pecuniárias do Poder Judiciário, de projetos sociais e de editais propostos por empresas. O mais importante é que, a partir da criação do fundo, será possível elaborar um plano de aplicação que destine os valores para políticas de saúde, educação, assistência social, cultura e projetos urbanísticos voltados para pessoas com deficiência”, explicou a secretária.
Para o prefeito Marco Antônio Lage, a instituição do fundo representa um passo essencial para fortalecer as políticas de inclusão e acessibilidade em Itabira. “Agora precisamos buscar investimentos
públicos e privados: junto à Vale, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça e, principalmente, discutir no conselho qual cidade queremos construir. Esse é o ponto de partida para a busca dos recursos”, destacou o prefeito.
Conselho Municipal toma posse
Durante a cerimônia, foram empossados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), biênio 2025/2027. O Conselho tem a missão de defender a cidadania, garantir a qualidade de vida e promover a participação social das pessoas com deficiência em todas as esferas públicas.
“Nós estamos aqui porque somos sensíveis à causa e essa sensibilidade tem que reverberar nas nossas ações, não só as de fiscalização, que são muito importantes, mas nós também temos que propor ações, faz parte do nosso processo. Não adianta a gente ter um conselho se as pessoas [com deficiência] de Itabira não têm consciência que ele existe, das nossas possibilidades e acreditar nelas enquanto pessoas”, enfatizou Geraldo Moraes.
Ao encerrar o evento, o prefeito ressaltou as ações de inclusão implementadas desde 2021 e reforçou a importância dos conselhos como espaços de diálogo e participação efetiva.
“Nossa missão é fazer com que os conselhos participem ativamente dos projetos da Prefeitura, para construirmos uma cidade cada vez melhor. Olhando para trás, temos avanços significativos, mas olhando para frente, ainda há muito o que conquistar em todas as áreas”, concluiu Marco Antônio.
Conselheiros 2025/2027
Secretaria Municipal de Assistência Social Heryck Alexandre Ferreira Santos – titular Aldiléia Maria Fagundes de Morais – suplente
Secretaria Municipal de Educação Luana Alves Ferreira – titular Fernanda Gomes Geraldo – suplente
Secretaria Municipal de Saúde Darlene Aparecida dos Reis – titular Ronilda da Silva Fernandes – suplente
Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria Urbana Marta da Consolação Antônio – titular Renata Barbosa dos Santos Moreira – suplente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Euclides Januário Rodrigues Costa – titular Daniele Maria Jácome Henriques – suplente
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Vanderci Geraldo dos Santos – titular Pedro Maia Júnior – suplente
Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade Luiz Gustavo Portugal – titular Rogério Marcos Oliveira Amador – suplente
Entidades ligadas às pessoas com deficiência auditiva Vanusa de Lima e Silva Costa – titular Enilsa Soares Gregório – suplente
Entidades ligadas às pessoas com deficiência visual Jeferson Rodolfo Ramos – titular
Entidades ligadas às pessoas com deficiência física Juliano Roberto de Souza – titular Camila Gomes Barbosa – suplente Entidades ligadas às pessoas com deficiência intelectual
Eloisa Barbosa do Nascimento – titular Jacquelaine Cristina Duarte Soares – suplente
Entidades e pessoas ligadas ao Transtorno do Espectro Autista Amanda Caroline Freitas Teixeira – titular Juliana Pereira Freitas de Souza Campos – suplente
Segmento comercial, industrial, cooperativista ou construção civil Ana Marta Martins Lage – titular
Instituições de ensino superior de Itabira Geraldo Fabiano de Souza Moraes – titular Cléucia Coelho Lage Procópio – suplente
