MPMG promove 1º Congresso de Direito Penal e Processo Penal
Os assuntos abordados dizerem respeito à atuação do MP em investigações de crimes envolvendo agentes de segurança pública, ao depoimento do colaborador, ao princípio da ampla defesa da vítima, à cadeia de custódia e provas digitais, a inovações legislativas e jurisprudenciais no Direito Penal, ao juiz de garantias no Brasil, entre outros
Teve início nesta quarta-feira, 29 de outubro, o I Congresso de Direito Penal e Processo Penal do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O tema escolhido foi “Os desafios da atuação do MP na área criminal na atualidade”. O evento, que ocorre de 29 a 31 de outubro, é destinado a integrantes do Ministério Público, profissionais do Direito e comunidade acadêmica.
Os assuntos abordados no congresso dizerem respeito à atuação do MP em investigações de crimes envolvendo agentes de segurança pública, ao depoimento do colaborador, ao princípio da ampla defesa da vítima, à cadeia de custódia e provas digitais, a inovações legislativas e jurisprudenciais no Direito Penal, ao juiz de garantias no Brasil, entre outros.
Na abertura do congresso, a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo, disse que o evento tratará de temas atuais e de muita importância para todos que atuam na área de Direito Penal e Processual Penal.
Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, falou dos desafios contemporâneos do Ministério Público, da importância de um sistema de execução penal eficiente, comprometido com a Justiça e capaz de assegurar a proteção da sociedade. “E os temas que serão abordados nesse congresso são essenciais para o aprimoramento da nossa atuação institucional, visando à efetividade da Justiça penal”, afirmou.
A palestra de abertura do congresso foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Rogério Sanches Cunha. Ele falou sobre “Atuação do Ministério Público em investigações de crimes com envolvimento de agentes de segurança pública”. Já o promotor de Justiça Leonardo Barreto Moreira Alves do MPMG, atuou como debatedor.
Durante a palestra, Rogério Sanches Cunha falou sobre atuação investigativa do MP quando há agentes públicos envolvidos em crimes, citou dois casos brasileiros julgados na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), mostrou os padrões estabelecidos pela CIDH para que uma investigação seja considerada eficaz, justa e conforme aos direitos humanos.
Segundo o palestrante, esses padrões são essenciais para garantir que a investigação de violações graves seja conduzida de maneira a alcançar a verdade, a responsabilizar os culpados e a reparar adequadamente as vítimas e seus familiares. “A investigação deve ser conduzida de forma séria, imparcial e exaustiva”, afirmou.
O promotor de Justiça Rogério Sanches também falou sobre a Resolução 310/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regula a atividade do MP na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública.
PROGRAMAÇÃO
QUARTA-FEIRA, 29 de outubro
17h30 – abertura
18h – palestra: Atuação do Ministério Público em investigações de crimes com envolvimento de agentes de segurança pública.
Palestrante: promotor de Justiça do MPSP Paulo Rogério Sanches Cunha.
Debatedor: promotor de Justiça do MPMG Leonardo Barreto Moreira Alves.
QUINTA-FEIRA, 30 de outubro
9h30 – palestra: Depoimento do colaborador e causa provável para medidas cautelares
Palestrante: promotor de Justiça do MPMG e coordenador do CAOCrim Marcelo Schirmer Albuquerque
Debatedora: promotora de Justiça do MPMG Gislane Testi Colet
10h45 – palestra: Princípio constitucional da ampla defesa da vítima
Palestrante: advogado e consultor jurídico Valério de Oliveira Mazzuoli
Debatedora: promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da Casa Lilian Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini
Almoço: 12h
14h – palestra: A cadeia de custódia das provas digitais
Palestrante: procurador Regional da República Vladimir Aras
Debatedor: promotor de Justiça do MPMG Mauro Ellovitch
15h15 – palestra: Inovações legislativas e jurisprudenciais no Direito Penal
Palestrante: promotor de Justiça do MPSP Cleber Masson
Debatedor: promotora de Justiça do MPMG Anna Catharina Machado Normanton
Intervalo: 16h30
17h – palestra: Proteção de dados pessoais na investigação criminal e no Processo Penal
Palestrante: procurador Regional da República Bruno Calabrich
Debatedor: procurador de Justiça do MPMG André Estêvão Ubaldino Pereira
SEXTA-FEIRA, 31 de outubro
9h30 – palestra: Perspectivas e primeiras polêmicas para implementação do juiz das garantias no brasil
Palestrante: juiz de Direito do TJSP Guilherme Madeira Dezem
Debatedor: desembargador do TJMG Enéias Xavier Gomes
10h45 – palestra de encerramento: Nulidades na visão dos tribunais superiores
Palestrante: promotor da Justiça Militar da União em SP Renato Brasileiro De Lima
Debatedora: promotora de Justiça do MPMG Paula Ayres Lima
Almoço: 12h
OFICINAS – participação exclusiva para membros do MPMG (inscrições à parte)
14h até 15h30: Apresentação de teses pelos membros do MPMG para formação de enunciados da PGJ
Núcleo 1: ANPP
Coordenadora: Nadja Kelly Pereira De Souza Miller
Núcleo 2: Criminal e Execução Penal
Coordenadores: Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Gislane Testi Colet
Núcleo 3: Tóxicos
Coordenador: Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado
Núcleo 4: Tribunal do Júri
Coordenador: Cláudio Maia de Barros
Núcleo 5: Violência Doméstica
Coordenadora: Denise Guerzoni Coelho
15h30 – intervalo
16h – Plenária: leitura dos enunciados da PGJ do MPMG
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