Protocolo de intenções busca integrar esforços para o desenvolvimento de atividades que disseminem o conhecimento, fortaleçam e ampliem o debate sobre a defesa da vida e dos direitos das mulheres

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) assinaram nesta quarta-feira, 17 de dezembro, um protocolo de intenções que busca integrar esforços para o desenvolvimento de atividades que disseminem o conhecimento, fortaleçam e ampliem o debate sobre a defesa da vida e dos direitos das mulheres. A efetivação se dará por meio da adesão da UFMG à campanha “Alerta Lilás; saúde da mulher como prevenção ao feminicídio”.

Por parte do MPMG, assinaram o protocolo o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho e as promotoras de Justiça Denise Guersoni, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), Giovanna Carone Nucci Ferreira (coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde); e a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart Almeida.

Além de representantes da Polícia Civil de Minas Gerais, Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, outras instituições de ensino e pró-reitores da UFMG, a cerimônia contou ainda com a presença da desembargadora Tereza Cristina da Cunha Peixoto.

A coordenadora do CAO-VD, Denise Guersoni, explica que “ao aderir à campanha, a UFMG fará circular no ambiente acadêmico a medida protetiva afeta a Lei Maria da Penha, que vem sendo veiculada nos equipamentos de saúde, hospitais, clínicas, redes farmacêuticas, para que os alunos já comecem desde a formação acadêmica com o letramento de gênero. O foco principal deste protocolo de intenções é integrar o sistema de educação com o sistema de justiça, nesse caso o Ministério Público”.

Conforme Guersoni, o Ministério Público compreende que o sistema de educação é um grande pilar protetivo. “É ali, naquele espaço, que nós vamos desenvolver ferramentas para a construção de uma sociedade mais justa e segura, pois a a educação é uma ferramenta poderosa nesses espaços”.

Para a promotora de Justiça Giovanna Carone, “a integração entre MPMG e UFMG representa a convergência entre o saber acadêmico, a produção científica e a atuação institucional voltada à garantia de direitos. Quando essas forças se unem, ampliam-se as possibilidades de transformação social, especialmente na promoção da dignidade humana e na proteção das mulheres. A iniciativa que hoje celebramos, inserida no contexto da campanha, que até se tornou um projeto de saúde como prevenção ao feminicídio, reafirma que a saúde da mulher é uma estratégia essencial de prevenção à violência e ao feminicídio”.

Ainda segundo Carone, “cuidar da saúde, do corpo e da mente das mulheres é também enfrentar as desigualdades estruturais que, historicamente, as expõem a ciclos de violência e silenciamento. Falar como promotora de Justiça, mulher e aluna da UFMG no mestrado profissional me permite vivenciar, de forma concreta, o potencial transformador do diálogo entre a prática institucional e a reflexão acadêmica, entre a experiência cotidiana da defesa de direitos e a produção de conhecimento comprometida com a realidade social”.

De acordo com a reitora da UFMG, “o protocolo assinado hoje demonstra a importância dessa cooperação entre as instituições. Parabenizo as promotoras de Justiça por esse trabalho importantíssimo para a sociedade mineira e brasileira. Em um momento em que todos nós estamos estarrecidas com o que tem acontecido, com várias campanhas acontecendo já há muitos anos contra a violência da mulher, estamos passando por um período dramático na história do nosso país, com vários casos de mulheres violentadas, assassinadas por companheiros ou por pessoas que, realmente, desprezam a vida das mulheres”.

Ainda de acordo com Sandra Regina, “precisamos estar juntos para construir a sociedade que queremos, ou seja, mais justa e equânime para todas as pessoas, independente de raça, sexo, gênero, origem e idade. Então, é isso que nós estamos construindo juntos”.

Acesse aqui o protocolo de intenções.

Campanha ‘Alerta Lilás’
A Campanha “Alerta Lilás” tem como foco a prevenção por meio da informação, escuta atenta e fortalecimento da rede de apoio, tendo dois eixos principais de atuação. O primeiro é informar a população com materiais acessíveis sobre: Lei Maria da Penha, tipos de violência (física, psicológica, sexual, moral, patrimonial), onde e como buscar ajuda e como solicitar medidas protetivas.

O outro eixo refere-se à capacitação de profissionais de saúde para que possam acolher, orientar e encaminhar as mulheres com uma abordagem sensível e com perspectiva de gênero.

De acordo com o MPMG, mulheres em situação de violência não estão sozinhas. A campanha visa tornar o ambiente da saúde um espaço seguro, de confiança e acolhimento, onde cada profissional saiba como agir e cada mulher se sinta amparada para buscar ajuda. A violência contra a mulher não precisa viver junto ao silêncio. E toda mulher merece ser ouvida, protegida e respeitada.

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