MPMG sedia primeira reunião do Comitê de Acompanhamento da Caravana de Combate à Fome
“A insegurança alimentar é a mãe da falta de direitos, pois ela impede a realização dos demais direitos fundamentais”, afirmou promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, durante o evento.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, nesta terça-feira, 10 de fevereiro, a primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento do projeto “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli”. O encontro, sediado na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, marcou o início das atividades de 2026 e a instalação de quatro Grupos de Trabalho (GTs) voltados à segurança alimentar no estado.
A iniciativa é conduzida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), em articulação com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH). O projeto visa promover a adesão dos municípios mineiros ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), conjunto de órgãos e normas destinado a assegurar o direito humano à alimentação adequada.
Durante a reunião, o coordenador do CAO-Cimos, Paulo César Vicente de Lima, ressaltou a urgência da pauta ao citar dados do IBGE que apontam 4,4 milhões de mineiros convivendo com algum grau de insegurança alimentar. “A insegurança alimentar é a mãe da falta de direitos, pois ela impede a realização dos demais direitos fundamentais”, afirmou o promotor, reforçando que a adesão ao Sisan não é um gesto simbólico, mas um dever jurídico e político dos gestores municipais.
A coordenadora do CAO-DH, Nádia Estela Ferreira Mateus, destacou o papel da capacitação e do monitoramento das políticas públicas para reverter o atraso de Minas Gerais em relação a outras unidades da federação. “O nosso observatório está fazendo esse mapeamento e também já está construído o acordo de cooperação técnica com o Consea, que assumiu a responsabilidade de estar fazendo a capacitação”, explicou a promotora de Justiça.
Para operacionalizar as ações em 2026, foram instituídos GTs específicos para as áreas de sensibilização e mobilização; acompanhamento e monitoramento da adesão ao Sisan; capacitação em segurança alimentar para servidores e sociedade civil; e fortalecimento de políticas como a agricultura familiar e os programas de aquisição de alimentos (PAA e PNAE).
O evento contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública, Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-MG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e Emater-MG. No início de 2026, o estado registrou o avanço para 203 municípios aderentes ao Sisan, restando ainda cerca de 650 cidades fora do sistema.
Histórico
A “Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli” foi lançada oficialmente em 25 de agosto de 2025, em Belo Horizonte, fruto de uma parceria estratégica entre o MPMG e o TJMG. O nome da iniciativa presta tributo ao bispo Dom Mauro Morelli, referência nacional na luta contra a insegurança alimentar. Na ocasião, diversas instituições e municípios assinaram o termo de adesão, comprometendo-se a enfrentar o problema de forma coordenada.
Desde o seu início, o projeto buscou mobilizar gestores públicos para garantir dignidade à população vulnerabilizada. Em agosto de 2025, o cenário apontava que menos de 20% dos municípios mineiros integravam o Sisan. A estratégia da Caravana baseou-se no incentivo à criação de conselhos municipais (Comsea) e câmaras intersetoriais (Caisan) para a formulação de planos locais de segurança alimentar.
Sisan
O Sisan é o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instituído pela Lei nº 11.346/2006 para assegurar o direito humano à alimentação adequada. Ele funciona como um sistema público de gestão intersetorial e participativa, permitindo que o governo e a sociedade civil articulem políticas públicas de forma integrada. Seus principais componentes incluem o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
A adesão voluntária ao sistema oferece vantagens como o apoio técnico para a gestão de planos e a facilitação do acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para integrar o Sisan, o município deve cumprir requisitos mínimos, como a instituição de um conselho com dois terços de representantes da sociedade civil e o compromisso de elaborar um plano municipal de segurança alimentar no prazo de um ano.
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