Câmara de Itabira dá posse ao vereador Lico do Carmo
Alteração na carga horária das merendeiras passa por votação unânime, enquanto novo vereador assume mandato e se integra às atividades legislativas
A Câmara Municipal de Itabira realizou nesta terça-feira (24), às 14h, reunião ordinária para apreciação de projetos de lei, resoluções, requerimentos e indicações ao Executivo.
O destaque da sessão foi o projeto de lei de autoria do prefeito que propõe a redução da carga horária das merendeiras da rede municipal de ensino, de 40 para 30 horas semanais. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Segue para a próxima reunião.
Segundo o Executivo, a proposta busca adequar a jornada de trabalho à demanda real das escolas, considerando o número de alunos, a quantidade de refeições servidas e a organização dos turnos. A medida visa melhorar a distribuição das atividades, otimizar o preparo das refeições e oferecer melhores condições de trabalho às servidoras, garantindo segurança jurídica na definição da jornada.
Na mesma sessão, os vereadores também analisaram dois projetos de resolução da Mesa Diretora: um que aprova os relatórios contábeis da Câmara outro que autoriza a devolução de bens à Prefeitura Municipal.
Além disso, a reunião marcou a posse do vereador Lico do Carmo, que assume como segundo suplente para completar o mandato e dar continuidade às atividades legislativas.
A pauta ainda incluiu requerimentos parlamentares, como pedido de licença e solicitação para uso da tribuna pelo Centro Municipal de Apoio Educacional (CEMAE), além de diversas indicações ao Executivo solicitando melhorias em infraestrutura urbana e rural, abrangendo iluminação pública, calçamento, redes pluviais, reforma de quadras esportivas, construção de ponte, instalação de guard-rails e contêineres para resíduos sólidos em bairros e comunidades de Itabira.
A sessão reforçou o compromisso da Câmara com a transparência, o acompanhamento das demandas da população e a organização administrativa do município.
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