TCU aponta irregularidades no programa Pé-de-Meia e determina suspensão de pagamentos.
O Tribunal de Contas da União identificou falhas no controle do programa Pé-de-Meia e determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão de pagamentos considerados irregulares, além da atualização cadastral dos beneficiários.
De acordo com a decisão, foram encontrados repasses indevidos a 2.712 pessoas com CPF vinculado a indivíduos já falecidos, além de 12.877 beneficiários com renda acima do limite permitido. Também foram identificados casos de acúmulo indevido com o Bolsa Família e inconsistências em registros de matrícula em diferentes municípios.
Criado para combater a evasão escolar, o programa pode garantir até R$ 9,2 mil por estudante ao longo do ensino médio.
Segundo o TCU, as irregularidades representam menos de 0,5% do total de cerca de 4 milhões de participantes. Apesar disso, o órgão destacou a necessidade de correções nos mecanismos de controle e verificação dos dados.
A apuração teve início após suspeitas de inconsistências nos registros do programa. Ainda conforme o tribunal, não há indícios de fraude generalizada, e o número de beneficiários segue compatível com o total de matrículas, embora persistam problemas relacionados aos critérios de elegibilidade.
