Iniciativa da Ejef faz parte da 10ª Semana Nacional dos Arquivos
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10ª Semana Nacional dos Arquivos reúne iniciativas relacionadas a democracia e justiça social (Crédito: Arquivo Nacional / Divulgação)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Edésio Fernandes (Ejef) participa, entre os dias 8 e 12/6, da 10ª Semana Nacional dos Arquivos, organizada pelo Arquivo Nacional. A Corte mineira disponibiliza, gratuitamente ao público, a “Coleção de documentos cíveis integrantes do Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente do TJMG — História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências”.
A publicação, que reúne fontes primárias que documentam aspectos da escravidão, lutas por liberdade e resistências das populações negras em Minas, agora pode ser acessada gratuitamente na plataforma Acervo Minas Justiça. As peças compõem o acervo do Arquivo Permanente do TJMG.
O Guia de Fontes Documentais, lançado recentemente pelo TJMG, conquistou o 1º lugar no prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Memória do Poder Judiciário 2026 na categoria Patrimônio Cultural Arquivístico. O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, destaca que a iniciativa busca dar visibilidade a este importante instrumento arquivístico:
“A ação realizada pelo TJMG no contexto da 10ª SNA é de extrema importância para toda a comunidade jurídica e acadêmica. O acesso a um vasto manancial documental e a possibilidade de pesquisa qualificada sobre esse acervo são capazes de estimular novas ações educativas, cumprindo com maestria as competências da Ejef, por meio da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged).”
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2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, ressalta a vastidão dos documentos para pesquisadores (Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG)
Preservação e acesso
O diretor da Dirged, Thiago Israel Simões Doro Pereira, ressalta que a participação do TJMG na 10ª SNA “vai além de um protocolo. O tema do evento, “Arquivos, democracia e justiça social”, alinha-se perfeitamente às diretrizes nacionais de gestão e preservação de acervos públicos, refletindo-se diretamente no trabalho realizado com o Guia de Fontes Documentais do Arquivo Permanente do TJMG — História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências”.
A ação foi realizada pela Gerência de Gestão de Documentos da 2ª Instância, Eletrônicos e Permanentes (Gedoc), em conjunto com a Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe) com o auxílio da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) e do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
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Da esq. para a dir.: a historiadora da Gedoc / Coarpe Julia Pazzini; o diretor da Dirged, Thiago Doro; a gerente da Gedoc, Simone Meireles; e a arquivista da Gedoc Bruna Michels (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)
Dez anos do Arquivo Permanente
A gerente da Gedoc, Simone Meireles Chaves, destaca o investimento “na articulação entre boas práticas arquivísticas e inovação tecnológica. Desta forma, a ação de criarmos uma coleção dentro do Acervo Minas Justiça, plataforma que dá acesso atualmente a mais de 25 mil processos, para a 10ª SNA, é fruto do trabalho de historiadores, arquivistas e conservadores e restauradores.”
A ação coincide com os dez anos do Arquivo Permanente do TJMG, que hoje conta com cerca de 600 mil processos de todo o Estado sob guarda, ressalta a coordenadora da Coarpe, Sônia Santos:
“É um marco que convida à reflexão sobre uma trajetória de amadurecimento institucional. Ao longo desse percurso, a Coarpe atua como um espaço que não apenas guarda documentos de maneira passiva, mas que se compromete de forma ativa com a governança institucional, com a história, a justiça e com a memória coletiva.”
História Negra: escravidão, liberdades, resistências e violências
O Guia de Fontes Documentais é um instrumento de pesquisa que facilita o acesso a documentos relacionados a pessoas escravizadas e libertas, e contribui para dar visibilidade às suas histórias e para renovar a historiografia sobre o período da escravidão e a agência negra na formação da sociedade brasileira.
Conforme a historiadora da Coarpe Júlia Pazzini, o guia foi elaborado com “o propósito de qualificar e sistematizar o rico acervo permanente da instituição, consolidando os primeiros anos de atuação do seu corpo técnico de historiadores. A escolha da temática considerou a urgência de lançar luz sobre as fontes de um período obscuro da história do Brasil. Além disso, a iniciativa busca dar voz a personagens até então anônimos, atestando não apenas a violência do sistema escravista, mas também o protagonismo e a resistência do povo negro no processo de abolição.”
Acervo Minas Justiça
Quando algum interessado solicita acesso a um dos 600 mil processos sob guarda da Coarpe, o original é manuseado pela equipe, digitalizado e postado no Acervo Minas Justiça, portal que hoje já reúne cerca de 25 mil itens. Segundo a arquivista da Gedoc Bruna Michels, a plataforma AMJ “disponibiliza descrições arquivísticas e seus respectivos representantes digitais dos documentos de natureza cível integrantes do Guia de Fontes. Nossa intenção foi tornar esse patrimônio documental acessível a pesquisadores e ao público em geral, ampliando nossa atuação na difusão de arquivos e dando visibilidade a tão relevante conjunto documental para a história nacional.”
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“Guia de Fontes” agora está disponível na plataforma Acervo Minas Justiça (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG)
Fonte: TJMG
