O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter na Justiça Estadual de Mato Grosso o processo que apura o suposto furto de um bilhete premiado da Mega-Sena, caso ocorrido em 2023, na cidade de Sinop. A decisão foi proferida pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que negou o pedido da defesa dos investigados para transferir o julgamento à Justiça Federal.
O caso envolve um sorteio realizado em 12 de agosto de 2023, cujo prêmio de mais de R$ 116 milhões foi dividido entre quatro apostas vencedoras. Duas delas foram registradas na mesma casa lotérica de Sinop, e cada ganhador recebeu aproximadamente R$ 29 milhões.
Segundo as investigações, uma funcionária da lotérica teria atendido uma cliente que realizou uma aposta premiada. Durante o atendimento, um bilhete foi impresso com defeito e, conforme o procedimento da empresa, ficou armazenado no cofre do estabelecimento após a emissão de uma nova via correta para a cliente.
Dois dias depois, imagens do circuito interno de segurança registraram a funcionária retirando o bilhete do cofre. Na sequência, ela deixou o trabalho alegando que resolveria assuntos na Caixa Econômica Federal. No dia seguinte, retornou ao estabelecimento acompanhada do marido para pedir demissão, afirmando que ele seria um dos vencedores do prêmio milionário.
Após analisarem as imagens, os proprietários da lotérica denunciaram o desaparecimento do bilhete às autoridades. O Ministério Público de Mato Grosso denunciou o casal pelos crimes de furto qualificado por abuso de confiança e concurso de pessoas.
Ao analisar o recurso, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas entendeu que o objeto do suposto furto era um bilhete pertencente à casa lotérica, uma empresa privada, e que eventual pagamento do prêmio pela Caixa Econômica Federal não altera a competência para julgar o caso.
Na decisão, o magistrado destacou que o saque do prêmio é consequência do suposto crime, mas não modifica quem sofreu o prejuízo direto. Também foi rejeitado o pedido da defesa para suspender o processo até que a Justiça Cível decida sobre a titularidade do prêmio milionário.
