Formulários Fonar e Rogéria mapeiam fatores de risco e ajudam a prevenir feminicídios.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sediou o lançamento de projeto-piloto de prevenção à violência contra mulheres e pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. Trata-se da implementação do Formulário Eletrônico Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e do Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIAPN+ (Rogéria).
O evento foi realizado na quarta-feira (15/7), no Auditório do Fórum Cível e Fazendário da Comarca de Belo Horizonte, na Avenida Raja Gabáglia, região Oeste da Capital.
A iniciativa integra o programa “Justiça Plural” e visa fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. Além de Belo Horizonte, João Pessoa (PB) também recebe o projeto-piloto, que busca testar metodologias e ferramentas de atuação antes da expansão nacional.
Fonar e Rogéria
Os instrumentos funcionam como um mapeamento de fatores de risco. O Fonar, voltado à violência contra a mulher, e o Rogéria, focado em casos de LGBTfobia, permitem que profissionais da rede (segurança pública, saúde, assistência social e Sistema de Justiça) identifiquem sinais de perigo à integridade física e psicológica, prevenindo agressões e o feminicídio.
Superintendente-adjunto da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJMG e juiz do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Leonardo Guimarães Moreira destacou que a parceria com o CNJ é um avanço fundamental para estruturar a rede de proteção e atendimento na Capital mineira.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Adriana Meireles Melonio destacou o papel indutor do Conselho na criação de políticas públicas e a necessidade de parcerias com os tribunais para sua implementação. “O Fonar e o Rogéria são instrumentos muito importantes para o enfrentamento à violência. Se a gente quer ir rápido, vai sozinho. Mas, se quer ir mais longe, a gente vai acompanhado: vamos juntos”, afirmou.
Os formulários
O Fonar foi criado em 2020 para avaliar os riscos de ocorrência de nova violência em âmbito doméstico contra mulheres, para fins de intervenção e prevenção ao feminicídio. Em 2022, o CNJ criou a versão voltada para o público LGBT+.
As informações constantes nos formulários possibilitam uma análise mais criteriosa do risco a que as vítimas estão expostas. “O Fonar é um instrumento muito valioso quando vamos apreciar um pedido de medida protetiva. Muitas vezes, apenas os dados do boletim de ocorrência são insuficientes para analisar o risco. Com uma medida bem analisada, podemos evitar o pior dos cenários, que é o feminicídio”, ressaltou a juíza do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte, Roberta Chaves Soares.
Fonte: Diretoria de Comunicação Institucional (Dircom) – TJMG.
