Decreto nº 156/2026 estabelece diretrizes para levantamento de demanda e preenchimento de vagas nas creches e pré-escolas da rede municipal.
A Prefeitura de João Monlevade publicou o Decreto nº 156/2026, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a organização da Busca Ativa e levantamento de demanda para fins de cadastro escolar e encaminhamento de vagas para a Educação Infantil na rede municipal de ensino. A medida abrange a etapa de creche (crianças de 0 a 3 anos, berçários I e II e maternais I e II) e o encaminhamento para a pré-escola (1º e 2º períodos).
Além disso, o Decreto visa mapear, a partir do cadastro escolar da educação infantil-creche, os bairros ou localidades com maior demanda por vagas para orientar futuras construções, reformas e ampliações de unidades escolares, priorizando áreas de maior vulnerabilidade social.
O processo de inscrição será realizado no período entre 20 de agosto à 31 de outubro, de forma online pelo site da Prefeitura, no link https://sites.google.com/edu.
Cada criança poderá ser cadastrada apenas uma vez, mediante a apresentação do CPF (caso possua) e documentos dos pais ou responsáveis. Em caso de insuficiência de vagas nas creches, para a faixa etária de 0 a 3 anos, o Decreto assegura critérios claros de priorização atrelados ao perfil socioeconômico e de vulnerabilidade.
A Secretaria Municipal de Educação será o órgão coordenador do processo de Busca Ativa e levantamento de demanda para a educação infantil-creche, atuando em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, além dos demais órgãos de proteção à infância em atividade no município.
Para conferir todas as diretrizes, prazos e documentação completa necessária para o cadastro, os interessados podem acessar o decreto, disponível em: chrome-extension://
