O ministro Luiz Fux, do STF, foi sorteado nesta terça-feira (22) como relator de um mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas na instituição.
(Alexandre de Moraes se declara impedido de julgar ação que envolve sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e Daniel Vorcaro.)
Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro. Também são mencionados Frei Chico, irmão do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Alexandre de Moraes havia sido sorteado inicialmente para relatar o caso, mas declarou-se impedido na segunda-feira (21), citando regras do Código de Processo Civil relacionadas ao envolvimento de cônjuge.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar questiona a negativa de acesso aos registros, que foi justificada pelo Senado com base na proteção de dados pessoais.
📌 O caso chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná declarar-se incompetente para analisá-lo.
