Após recursos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou quatro pessoas envolvidas na fabricação, armazenamento e exposição à venda de bebidas alcoólicas adulteradas com etanol combustível em Montes Claros, no Norte do estado.
As decisões foram unânimes e referem-se a dois processos relacionados.
Os processos estão relacionados à apreensão de cerca de 166 mil litros de bebida adulterada em uma fábrica clandestina e de outros 10,6 mil litros de cachaça produzida no mesmo local, encontrados posteriormente em um supermercado.
As análises realizadas nas bebidas identificaram a presença de etanol combustível e outras substâncias em desacordo com os padrões estabelecidos para a fabricação de cachaça. O etanol combustível é impróprio para o consumo humano e pode conter substâncias nocivas à saúde.
Em primeira instância, os acusados haviam sido absolvidos. O MPMG recorreu das decisões e obteve as condenações na 5ª Câmara Criminal do TJMG. As penas foram definidas de acordo com a participação de cada condenado nos crimes.
Fonte: MPMG
