Zanin autoriza acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral para quem esgotar franquia de internet.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou nesta segunda-feira (28) que eleitores que tiverem esgotado a franquia de dados do celular tenham acesso gratuito a serviços oficiais da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026.
A medida deverá ser aplicada pelas operadoras 72 horas antes de cada turno e permanecer por 24 horas após a votação. O acesso inclui sites e aplicativos oficiais, como o e-Título, além de serviços do TSE e dos TREs.
Com isso, mesmo sem franquia disponível, o eleitor poderá consultar informações e serviços eleitorais, como local de votação e justificativa eleitoral.
Zanin analisou parcialmente um pedido que buscava a liberação integral da internet móvel durante o período eleitoral. A decisão garante especificamente o acesso aos serviços oficiais necessários ao exercício dos direitos eleitorais, e não a liberação geral da conexão.
O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
