Senado adia votação da PEC da Segurança Pública após divergências sobre redução da maioridade penal.
⚖️ O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo ele, o adiamento busca ampliar o diálogo entre os parlamentares e permitir um acordo sobre as emendas apresentadas ao texto.
📌 A proposta, de autoria do Poder Executivo, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A votação em plenário estava prevista para ocorrer em dois turnos.
🔎 Redução da maioridade penal divide parlamentares
Entre as cinco emendas apresentadas, duas tratam da redução da maioridade penal, tema que gerou divergências.
📄 Emenda 84: apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), propõe reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
📄 Emenda 87: apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), mantém a maioridade penal aos 18 anos como regra geral, mas prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
🏛️ Alcolumbre afirmou que a retirada de pauta ocorreu pela falta de consenso e negou que a decisão tenha sido tomada para atender a um pedido do governo.
🚔 O que prevê a PEC da Segurança Pública?
A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade. Entre as medidas previstas estão:
Penas mais duras e regimes prisionais mais restritos para chefes de facções criminosas e milícias;
Constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
Ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
Possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil;
Medidas patrimoniais contra recursos provenientes do crime;
Mudanças no financiamento das políticas de segurança pública e do sistema penitenciário.
📅 A votação foi adiada para permitir novas negociações entre os senadores. A data de uma nova deliberação não foi informada no texto original.
