O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil com base em declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A solenidade de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto em cerimônia aberta à imprensa.

O documento fixará o dia 16 de dezembro como a data oficial para o cumprimento das novas normas em âmbito nacional. De acordo com o ministro, a publicação oficial do Executivo visa balizar as diretrizes e consolidar as negociações necessárias entre trabalhadores e empregadores antes da entrada em vigor das medidas.
Ajustes na redação e tramitação judicial
Segundo Marinho, o presidente Lula sugeriu alterações de ajuste na minuta do decreto, com a intenção de prevenir leituras distorcidas e alinhar as expectativas das categorias envolvidas no processo produtivo.
A movimentação do Executivo também ocorre em paralelo ao andamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Processos sob relatoria do ministro Flávio Dino, que tratam do período e das regras de transição da escala 5×2, tiveram decisão para julgamento direto no mérito pela Corte.
Entenda as novas diretrizes trabalhistas
A publicação do decreto decorre da aprovação legislativa que determinou o fim da escala 6×1, votada favoravelmente pelo Senado Federal após aval da Câmara dos Deputados com apoio de parlamentares governistas e de oposição.
O novo modelo assegura o limite máximo de cinco dias de serviço para dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial. O pacote de alterações também contempla a diminuição do limite semanal de 44 para 40 horas trabalhadas, contando com uma fase de adaptação e transição de 14 meses.
Com informações de Agência Brasil
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.




