Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · Itabira, MG
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Governo assina decreto que regulamenta escala 5×2 de trabalho nesta quinta-feira

Texto estabelece início da escala em 16 de dezembro e busca orientar negociações entre empregados e empresas, segundo o Ministério do Trabalho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na quinta-feira (19), às 9h, o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2, segundo informações divulgadas pela Agência Brasil com base em declarações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A solenidade de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto em cerimônia aberta à imprensa.

Governo assina decreto que regulamenta escala 5x2 de trabalho nesta quinta-feira
Foto: Agência Brasil

O documento fixará o dia 16 de dezembro como a data oficial para o cumprimento das novas normas em âmbito nacional. De acordo com o ministro, a publicação oficial do Executivo visa balizar as diretrizes e consolidar as negociações necessárias entre trabalhadores e empregadores antes da entrada em vigor das medidas.

Ajustes na redação e tramitação judicial

Segundo Marinho, o presidente Lula sugeriu alterações de ajuste na minuta do decreto, com a intenção de prevenir leituras distorcidas e alinhar as expectativas das categorias envolvidas no processo produtivo.

A movimentação do Executivo também ocorre em paralelo ao andamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Processos sob relatoria do ministro Flávio Dino, que tratam do período e das regras de transição da escala 5×2, tiveram decisão para julgamento direto no mérito pela Corte.

Entenda as novas diretrizes trabalhistas

A publicação do decreto decorre da aprovação legislativa que determinou o fim da escala 6×1, votada favoravelmente pelo Senado Federal após aval da Câmara dos Deputados com apoio de parlamentares governistas e de oposição.

O novo modelo assegura o limite máximo de cinco dias de serviço para dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial. O pacote de alterações também contempla a diminuição do limite semanal de 44 para 40 horas trabalhadas, contando com uma fase de adaptação e transição de 14 meses.

Com informações de Agência Brasil

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.

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