Será realizada, no dia 10 de novembro, das 8h às 18h, eleição para formação de lista ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), biênio 2023/24.
Concorrem ao cargo o procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior e o promotor de Justiça João Medeiros Silva Neto, os dois postulantes que tiveram as respectivas inscrições deferidas pela Comissão Eleitoral do MPMG.
São elegíveis para o cargo de procurador-geral de Justiça os membros do MPMG que estiverem no exercício das funções e que tiverem o mínimo de dez anos de serviço na carreira, observado o disposto no art. 7º da Lei Complementar n.º 34/1994.
São eleitores os membros do MPMG em atividade. O voto é obrigatório, pessoal e secreto.
Eleição, apuração e nomeação
A eleição e a apuração serão feitas por meio de sistema informatizado, assegurado o sigilo do voto, na data e no horário definidos pela Comissão Eleitoral. A apuração dos votos ocorrerá imediatamente após o término da votação. Os nomes dos candidatos, listados de acordo com a ordem de votação, serão encaminhados ao governador do estado, pela Comissão Eleitoral, no primeiro dia útil subsequente à votação.
O governador nomeará o procurador-geral de Justiça no prazo previsto no parágrafo 8º do art. 5º da Lei Complementar n.º 34/1994. Caso ele não promova a nomeação no prazo previsto, será investido automaticamente no cargo de procurador-geral de Justiça o nome mais votado, para o exercício do mandato.
