Divulgação de dados sobre qualidade do ar tem aprovação do Plenário da ALMG
Deputados também avalizaram aproveitamento de areia de fundição em obras rodoviárias, além de outros projetos do setor de esportes.
Projeto de Lei (PL) que amplia a divulgação pública de dados ambientais recebeu aval do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária desta terça-feira (14/2/23). O PL 5.285/18, do deputado Doutor Jean Freire (PT) recebeu parecer de 2º turno e pode ir à sanção do governador Romeu Zema.
A proposição foi aprovada com as alterações promovidas no 1º turno (na forma do vencido). O texto altera a Lei 15.971, de 2006, que assegura o acesso a informações básicas sobre o meio ambiente. No inciso I do artigo 2º da norma, determina que os dados devem abranger a qualidade do meio ambiente, incluindo dados do monitoramento do ar, da água e do solo.
O projeto também inclui um parágrafo ao artigo para definir que os órgãos e entidades participantes do sistema estadual de meio ambiente divulgarão relatórios anuais relativos à qualidade do ar e da água e sua relação com outros fatores relativos à saúde e ao meio ambiente.
Projeto propõe uso de areia de fundição em rodovias
O Plenário também aprovou, em 1º turno, o PL 83/19, que determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição (ADF) nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado de Minas Gerais. O projeto foi aprovado com a emenda nº 1, apresentada na fase de discussão.
A mudança no texto original assegura que a utilização de areia de fundição deve ser indicada apenas quando se mostrar mais econômica do que o uso de outros materiais. De autoria da deputada Ana Paulo Siqueira (Rede), o projeto também estabelece sanções administrativas, civis e penais pertinentes em caso de descumprimento.
A deputada afirma que a ADF é o maior resíduo industrial de Minas e que seu reaproveitamento vai gerar economia nos custos com as obras, além de garantir mais sustentabilidade no processo, com a otimização dos recursos naturais.
O projeto retorna à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para avaliação em 2º turno.
Outros projetos também avançaram
Durante a Reunião outros três projetos foram aprovados em 1º turno. O PL 351/19, do deputado Gustavo Valadares (PMN), foi avalizado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto busca incentivar a conservação pela iniciativa privada, mediante contraprestação a ser definida em regulamento, de áreas destinadas à prática desportiva. Para isso, inclui o comando na Lei 15.457, de 2005, institui a Política Estadual de Desporto. O projeto retorna à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para emissão de parecer de 2º turno.
O PL 2.255/20, do deputado Coronel Henrique (PL) também propõe alterações da Lei 15.457 para valorizar os efeitos da prática desportiva no desenvolvimento da cidadania e dos valores morais, cívicos e patrióticos e no aprimoramento físico.
O projeto também define que a oferta de atividades esportivas no contraturno escolar deve priorizar crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social; e promover articulação entre órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, inclusive militares, para a execução de ações que contribuam para a descoberta, o desenvolvimento e o acompanhamento de talentos esportivos no Estado e para a formação de novos atletas.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude, que voltará a emitir parecer de 2º turno.
Incentivo ao montanhismo
Já o PL 1.465/20, do deputado Noraldino Júnior (PSC), dispõe sobre as ações de incentivo à prática do montanhismo no Estado. Um dos objetivos do autor é promover o desenvolvimento da atividade turística nas áreas de interesse da prática do montanhismo, gerando emprego e renda para os residentes das regiões impactadas.
A proposição foi aprovada de acordo com o substitutivo 2, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e volta à Comissão de Esportes para apreciação de 2º turno.
