Segunda-feira, 16 de novembro de 2026 · Itabira, MG
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Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

Câmara aprova prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência

Foto: Foto: Acom/CMI
Foto: Acom/CMI

A proposta é de autoria do vereador Robertinho da Autoescola e determina a prioridade de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil para criança filho ou filha de mulher vítima de violência doméstica.

O Plenário da Câmara Municipal de Itabira aprovou nesta terça-feira (12/04), o Projeto de Lei 16/2023, de autoria do vereador Robertinho da Autoescola (MDB),  que concede prioridade de matrícula a filhos de mulheres que sofrem violência doméstica. A matéria será enviada ao Executivo.

A comprovação dessa situação de violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

Para o autor do projeto, as mulheres vítimas de violência estão em uma situação vulnerável, muitas vezes precisam se afastar de seu agressor e “têm de procurar um trabalho em outra localidade, além de enfrentar o problema de encontrar vaga na escola para seus filhos”.

Robertinho da Autoescola reconheceu que a cidade  enfrenta problemas de falta de vagas, mas ressaltou que essa exceção deve ser implantada, pois trará mais tranquilidade e segurança a toda família, principalmente para as mães que precisam trabalhar e não tem com quem deixar seus filhos.

O vereador ainda diz que ‘’ Sabemos da importância de oferecer um ambiente seguro para o desenvolvimento saudável das crianças. O projeto também será mais uma ferramenta de auxílio para que possamos avançar no combate à violência contra mulher.’’

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