Decisão judicial em ação proposta pelo MPMG determina suspensão das atividades de mineradora nas proximidades da Serra do Curral
Empresa terá que elaborar Plano de Fechamento da Mina e contratar auditoria técnica independente para o acompanhamento das medidas de recuperação das áreas degradadas e garantia de segurança das estruturas do local
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve, nessa segunda-feira, 19 de agosto, decisão judicial que determina a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas à lavra de minério de ferro e ao transporte/escoamento de materiais depositados e/ou extraídos, incluindo o tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério, no local denominado Mina Corumi, na proximidade da Serra do Curral. O empreendimento é de responsabilidade da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra).
No dia 24 de julho deste ano, o MPMG propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) e Taquaril de Terrenos e Construções Ltda. (ETC) em razão da exploração minerária predatória e ilegal, além do descumprimento reiterado de obrigações assumidas no sentido de proceder a recuperação ambiental da área.
Foto: MPMG
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Belo Horizonte e pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba.
A decisão dessa segunda-feira, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou também a elaboração, no prazo máximo de 30 dias, de Plano de Fechamento de Mina, contemplando cronograma executivo e plano para recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas no empreendimento, assim como a definição do uso futuro da área recuperada.
A Empabra deverá, ainda, contratar, também no prazo máximo de 30 dias, auditoria técnica independente para o acompanhamento das medidas de recuperação das áreas degradadas e garantia de segurança das estruturas do local.
Na decisão, a Justiça rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela empresa, “vislumbrando o descumprimento dos compromissos assumidos anteriormente e visando a implementação de medidas necessárias à satisfação das obrigações, tendo como objetivo a recuperação ambiental.”
A empresa está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas impostas.
Veja também
Ministério do Turismo organiza Feirão com ofertas para compra de serviços no setor
Atingidos com rompimento de barragem são contra novo empreendimento em Mariana
Obras na MGC-262 garantem dignidade a moradores de distrito de Caeté
