A Agência Nacional de Mineração (ANM) está à beira do colapso! Apesar da lei destinar 7% da CFEM à ANM, o orçamento previsto para esse ano será de apenas R$ 136 milhões, muito abaixo dos R$ 499,5 milhões necessários.
A AMIG denunciou ao Ministério Público Federal o subfinanciamento da agência, que compromete a fiscalização e coloca vidas em risco.
Impactos:
•Fiscalização insuficiente: 17 empresas fiscalizadas em 2022, enquanto mais de 39 mil processos ativos seguem sem controle.
•Bilhões em prejuízos: Entre 2017 e 2022, o Brasil perdeu R$ 12,4 bilhões em sonegação e créditos prescritos.
•Risco de novas tragédias: Sem estrutura, a ANM não garante a segurança de barragens, aumentando o perigo de desastres como Mariana (2015) e Brumadinho (2019).
A AMIG exige:
•Cumprimento da lei e garantia da autonomia financeira da ANM.
•Reestruturação urgente para garantir a regulação do setor.
•Mobilização da sociedade para impedir o desmonte da fiscalização minerária do Brasil.
A regulação do setor mineral é fundamental para a segurança, o meio ambiente e a economia do país! Compartilhe e fortaleça essa causa!
Fonte: AMIG
