Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 · Itabira, MG
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13ª Conferência Municipal de Saúde cria propostas para melhorar a saúde pública

13ª Conferência Municipal de Saúde cria propostas para melhorar a saúde pública em todos os níveis

A conferência ocorreu no auditório da Funcesi nos dias 24,25 e 26 de março

Foto: Fotos: Acom/PMI
Fotos: Acom/PMI

Após três dias intensos de planejamento e debates encerrou nesta quarta-feira (26), a 13ª Conferência Municipal de Saúde que teve como tema “Saúde do Trabalhador como direito humano: integrando políticas assistenciais e de vigilância no SUS”. Durante os dias 24, 25 e 26 de março as discussões levaram a definição de propostas que serão levadas para a etapa macrorregional da 5ª Conferência Nacional de Trabalhadores em Betim assim como propostas que serão executadas pelo município.

Foto: 13ª Conferência Municipal de Saúde cria propostas para melhorar a saúde públicaOs 16 delegados, representantes dos trabalhadores da área de saúde, da sociedade civil e da gestão, foram eleitos no segundo dia da conferência após discussão dos temas e levantamento de propostas voltadas para a saúde do trabalhador.

Foto: 13ª Conferência Municipal de Saúde cria propostas para melhorar a saúde públicaA conferência é um espaço de construção de políticas públicas em saúde para um SUS mais atuante e humanizado. A secretária municipal de Saúde destaca a participação popular nas decisões. “Construímos a conferência junto com o Conselho Municipal de Saúde e a sociedade civil. Tivemos uma participação popular muito intensa e tiramos propostas que serão incluídas em nosso Plano Municipal de Saúde”, disse.

Foto: 13ª Conferência Municipal de Saúde cria propostas para melhorar a saúde públicaJá a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cristina Garcia, reforçou a importância da  participação popular para a criação de políticas públicas. “Sabemos da nossa responsabilidade enquanto referência para outros municípios e desejamos estar sempre ativos e contribuindo para a saúde da população. Gostaríamos de estar sempre contando com a população como agentes atuantes na Saúde”, reforça.

Foto: 13ª Conferência Municipal de Saúde cria propostas para melhorar a saúde públicaAs propostas foram separadas por eixo e subeixo. Confira como foram definidas:

Subeixo I: A Política Nacional da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Diretriz: Territorialização da Política de Saúde e Segurança do Trabalhador.

Proposta 1: Capacitar equipes de atenção em saúde para identificação e direcionamento adequado aos trabalhadores formais e informais que acionam o serviço de saúde, vitimados por acidentes e agravos de trabalho.

Proposta 2: Direcionar recursos para aperfeiçoamento dos determinantes sociais nos territórios para minimizar os efeitos sobre a saúde do trabalhador e criar um  Plano de Ação para acolhimento de trabalhadores impactados pelo risco de rompimento de barragem e outros impactos socioambientais.

Subeixo II: As novas relações de trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Diretriz : Conter a precarização do trabalho e a informalidade nas relações laborais, respeitando a dignidade, a segurança empregatícia, as jornadas de trabalho, eliminando as condições perigosas, insalubres e penosas, protegendo o trabalhador da exposição a violência social, dos impactos da crise climática e proteção social.

Proposta 1: Regulamentar o trabalho remoto e híbrido, Definir normas para carga horária, pausas e infraestrutura adequadas para evitar sobrecarga e riscos à saúde. Implementar modelos de trabalho flexíveis.

Proposta 2: Implementar política pública garantindo assistência a saúde dos trabalhadores informais, quilombolas e trabalhadores rurais.

Subeixo III: Participação popular na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras para efetivação do controle social

Diretriz: Fortalecimento do controle social, em relação a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Proposta 1: Criar fóruns e simpósios nos universos acadêmicos em nível técnico e superior, a fim de capacitar sobre a política nacional de saúde do trabalhador e trabalhadora.

Proposta 2: Garantir o financiamento em nível estadual, por meio do Plano Estadual de Saúde, fiscalizado pelo Conselho Estadual de Saúde para ampliação do CEREST – Centros de Referência de Saúde do Trabalhador.

Eixo 2: Desafios e estratégias para atendimento da Atenção Especializada (PMAE e Saúde Digital).

Proposta: Implantar sistema de informações que integre os três níveis de atenção à saúde de Itabira e região contemplando planejamento e finanças. Incluindo métodos de comunicação e notificação aos usuários (whatsApp) em todos os pontos da rede, com atualização contínua dos dados dos usuários.

Eixo 3: Fortalecimento do Controle Social

Proposta: Participação social nos Conselhos de Saúde. Capacitação dos conselheiros de saúde; publicidade das ações do Conselho de Saúde; Reativação dos Conselhos Locais de Saúde; Divulgar na comunidade e nos serviços públicos as funções e importância do Conselho de Saude; Participação do ACSe ACE na divulgação do processo de ativação dos Conselhos Locais.

Eixo 4: Vigilância em Saúde em resposta às emergências sanitárias

Proposta: Criar Planos de contingência para arboviroses, desastres, epidemias, pandemias e outras emergências em saúde pública, com ampla divulgação para servidores e população. Dentro destes planos devem ser previstas ações com outras secretarias e órgãos públicos e privados para prevenção e auxílio às consequências que afetam a comunidade.

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