Comissão cobra investimentos ligados à ferrovia em Minas Gerais
Deputada questiona Vale e ANTT sobre adiamentos e não cumprimento de prazos e até sobre desobrigação de realizar obras
Adiamentos e não cumprimento de prazos, atrasos na fiscalização e até desobrigação de realizar obras, com devolução de R$ 8 milhões para o caixa único da União. Esses foram alguns dos questionamentos apresentados à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Vale em relação aos investimentos previstos no contrato de renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).
O debate ocorreu em audiência da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizado nesta quinta-feira (29/5/25). As cobranças foram encabeçadas pela deputada Ione Pinheiro (União), autora do requerimento para a audiência, junto com o deputado Professor Cleiton (PV).
Ione Pinheiro retomou a conclusão da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, que funcionou da ALMG até 2003, de que a renovação da concessão à Vale foi “danosa para Minas Gerais. Temos 75% da malha da Vitória a Minas e ficamos com 10% dos investimentos”. lembrou. A partir daí, segundo ela, o que se viu foi a prorrogação de prazos. “Foi um contrato de compadres, com a ANTT passando a mão na cabeça da Vale”, comparou.
A parlamentar fez diversos questionamentos sobre cronograma de obras e fiscalização ao representante da ANTT. Mas Pedro Fabiano, supervisor de Fiscalização Ferroviária da agência em Minas, afirmou que o escritório regional apenas cumpre as fiscalizações determinadas pela sede, em Brasília. A deputada pontuou que várias obras já concluídas não foram validadas pela fiscalização, mas tanto a ANTT quanto a Vale culparam a burocracia estatal.
O gerente Regulatório da Vale, Marcos Magirius, explicou que uma obra pode receber “ressalva” da fiscalização apenas porque foi construída 100 metros distante do ponto previsto em contrato, por avaliação de engenharia. Nesse caso, segundo ele, há uma longa tramitação da justificativa, e é preciso rever o contrato. “Hoje isso está mais maduro”, ponderou. Uma portaria da ANTT, do final de 2024, permite avaliação mais “flexível” do fiscal.
Outra justificativa, segundo Magirius, é que as obras foram projetadas há dez anos e ,muitas vezes, as administrações municipais querem mudá-las e se recusam a dar a licença. Ele apresentou dados que indicam 106 obras concluídas ou em andamento, com investimento de R$ 700 milhões em 20 municípios e geração de 15 mil empregos e de R$ 24 milhões em impostos. Outras 100 obras estão previstas para até 2030, com investimento de R$ 600.
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