Câmara de São Gonçalo: Projetos de denominação e de criação a novos cargos públicos recebem pareceres favoráveis de Comissão Permanente da Câmara
A análise aconteceu na tarde desta quarta, em sessão convocada pela comissão de Legislação, Justiça e Redação
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na tarde desta quarta, 18 de junho, através da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, a análise de duas pautas. A sessão foi presidida pelo Vereador Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), contando com o Relator, Gladston de Castro e o Secretário, Marcos Bicalho (Kito).
A primeira análise do dia, foi do Projeto de Lei Complementar nº02/2025 que, altera as Leis Complementares Municipais nº623, de 4 de novembro de 2005 e nº.624, de 4 de novembro de 2005, e revoga o art. 2º da Lei Municipal nº1.076 de 24 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal.
O Projeto propõe a criação de novos cargos públicos e a atualização de legislações municipais antigas, com o objetivo de tornar a estrutura administrativa mais eficiente e alinhada às demandas atuais da população. A criação desses cargos busca suprir necessidades operacionais importantes, como garantir o acesso à educação para estudantes com deficiência auditiva e visual. Serão criados dois cargos de Intérprete de Libras e um cargo de Intérprete de Braille, na Secretaria Municipal de Educação, além de dois cargos de Analista Ambiental e dois cargos de Fiscal Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Na sequência, foi analisado o Projeto de Lei nº12/2025 que, faz denominação à Casa da Chácara e dá outras providências, de autoria do Vereador Marcio Raimundo Moura Amâncio (Marcinho do Bamba).
O projeto tem como finalidade atribuir o nome “Ivone Pessoa Costa” à atual Casa da Chácara, localizada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Esse espaço é destinado à preservação e promoção da história e da cultura local, funcionando como um patrimônio cultural do município. A intenção é homenagear a cidadã Ivone Pessoa Costa, cuja trajetória de vida foi relevante para a comunidade.
Ambos os projetos passam a estar aptos para votação em plenário, em uma próxima Sessão Ordinária.
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