A pedido do MPMG, Justiça mantém decisão que determina devolução de imagem de Santana Mestra à paróquia de Santa Luzia
A peça sacra de mais de 200 anos foi identificada num leilão quando estava exposta à venda em conjunto com outras esculturas e oratórios
Em decisão publicada na última sexta-feira, 27 de junho, a Justiça mineira manteve a decisão que determinou a devolução da imagem de Santana Mestra à paróquia de Santa Luzia. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A peça sacra de mais de 200 anos foi identificada num leilão quando estava exposta à venda em conjunto com outras esculturas e oratórios. Após análise técnica, o MPMG concluiu haver fortes indícios de que a Santana Mestra era oriunda de uma capela do município de Santa Luzia. A partir daí, ajuizou uma Ação Civil Pública requerendo a restituição da imagem sacra ao seu local de origem.
Entretanto, na sentença foi negado o pedido de devolução da peça sacra à paróquia, ao argumento de que o templo original onde a peça estava exposta tinha sido demolido. Contudo, após recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julho de 2024, determinou que a imagem retornasse à paroquia de origem.
Posteriormente, os réus ajuizaram embargos de declaração, mas na última sexta-feira, 27 de junho, o TJMG recusou o recurso e confirmou a decisão que determinou a devolução da peça sacra à paroquia de Santa Luzia.
De acordo com a decisão, em caso de não mais existir o templo religioso de origem, a imagem deve ser levada para outro espaço físico religioso da mesma comunidade paroquiana: “Traduz-se, assim, o sentido de pertencimento que une obra e comunidade e que orienta a preservação da memória artística e cultural”, afirma.
Para o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural, Marcelo Azevedo Maffra, a decisão do TJMG representa uma grande vitória para a sociedade, pois garante a manutenção de um bem cultural na comunidade ao qual está vinculado, preservando suas funções devocionais, históricas e artísticas.
Segundo ele, merece destaque o teor do acórdão proferido no julgamento da apelação (Apelação Cível nº 1.0000.24.006214-1/001) que, entre outras coisas, reconheceu a importância do retorno dos bens sacros a seu local de origem em razão da vinculação da imagem sacra à comunidade paroquiana.
Entenda o caso
Em 2003, um conjunto de 10 peças sacras, incluindo a Santana Mestra, estavam à venda em uma galeria do Rio de Janeiro. As imagens foram objeto de Ação Cautelar de Busca e Apreensão em setembro daquele ano e ficaram sob custódia provisória do Iepha-MG. Hoje a imagem se encontra na sede do Centro de Conservação e Restauração de Bens Móveis Culturais (Cecor) da Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A peça de Santana Mestra, segundo análise técnica, foi entalhada em cedro maciço e é formada por três blocos: trono, Santana e Maria criança. De acordo com laudo pericial, os aspectos do entalhe e da pintura sugerem que a produção seja do século XVIII. O conjunto tem 90 cm de altura. A avó e a mãe de Jesus, representadas no conjunto, têm expressividade dramática, com olhar para baixo, típica do momento histórico em que foram entalhadas.
Segundo o documento técnico, há registros de que a escultura se encontrava na Capela de Santana até os anos 1950, quando o local entrou em decadência e acabou demolido. O colecionador, detentor das peças, já falecido, alegou à imprensa, em 2003, que havia comprado de uma antiga capela na época da demolição. No leilão, o valor estimado para venda da imagem era de R$ 350 mil.
Após os trâmites legais, o MPMG providenciará junto à comunidade a realização de uma cerimônia de devolução da escultura devocional, em data a ser definida com a Paróquia de Santa Luzia.
