MPMG participa da inauguração da ‘Sala Lilás’, espaço de acolhimento à mulher na Arena MRV
A Arena MRV agora conta com o espaço de acolhimento à mulher, reservado para o atendimento de denúncias de assédio, racismo, importunação sexual e outras formas de violência de gênero. A “Sala Lilás” foi inaugurada nessa terça-feira, 30 de setembro, e funcionará em todos os jogos, no Juizado Especial Criminal. O objetivo é garantir respeito e segurança para todas as torcedoras. Além do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Polícias Civil (PCMG) e Militar de Minas Gerais (PMMG).
As promotoras de Justiça Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini e Denise Guerzoni Coelho, respectivamente coordenadoras do Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), estiveram presentes à inauguração.
A responsável pelo acolhimento das vítimas na Arena MRV, Bianca Chacon Fernandes, destacou a importância da iniciativa: “O atendimento à mulher vítima de violência será realizado por meio do Fale Agora, garantindo proteção, acolhimento e acompanhamento. Nosso objetivo é oferecer um ambiente seguro e confortável para que a mulher possa relatar os fatos, com apoio psicológico e jurídico.”
A promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho ressaltou que a Sala Lilás representa um marco para o ambiente esportivo da capital. “É um espaço de proteção e acolhimento que se incorpora ao cenário esportivo de Belo Horizonte. A principal inovação está na possibilidade de concessão de medida protetiva no Juizado do Torcedor, e já existe estudo para ampliar essa proteção também a vítimas de violência doméstica”, disse.
Para a promotora de Justiça Ana Teresa Giacomini, a criação da sala garante um novo patamar de segurança para as mulheres nos estádios: “A partir de hoje, a mulher que deseja frequentar os estádios conta com um ambiente seguro de cuidado, acolhimento e proteção. O espaço permitirá encaminhamentos de denúncia, responsabilização do agressor e acesso a medidas de proteção, além de serviços de saúde e reparação. O Ministério Público estará ao lado desse projeto, incentivando protocolos que assegurem acolhimento adequado e orientação precisa.”
O desembargador Fernando Lins também ressaltou a relevância da iniciativa, mas reforçou a expectativa de que o espaço não precise ser utilizado: “É uma enorme satisfação inaugurarmos esta sala, criada na esperança de nunca ser utilizada. Mas, se for necessário, que ofereça segurança e acolhimento para que a vítima possa expor sua situação diante de profissionais capacitados. Isso é fundamental em um mundo em que muitas vezes a violência fica encoberta pela falta de um espaço adequado.”
Carta de Brasília
Os espaços de acolhimento em estádios estão previstos na Carta de Brasília, redigida em março deste ano, durante o Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor. No documento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda que, nos Juizados do Torcedor, sejam instaladas salas de acolhimento, com equipe multidisciplinar, para atendimento a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência durante eventos esportivos.
O documento reforça também a importância de uma atuação conjunta entre Ministério Público e Poder Judiciário, demais órgãos de segurança e entidades desportivas na formulação de políticas públicas que assegurem a integridade dos espetáculos esportivos e culturais e que coíbam práticas discriminatórias e atos de violência.
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