Câmara de Itabira realiza primeira reunião ordinária às segundas com pauta voltada a orçamento
A Câmara Municipal de Itabira realiza nesta segunda-feira (11), a 15ª Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa de 2026. A sessão marca também a mudança oficial no calendário legislativo da Casa, com a transferência das reuniões ordinárias da terça-feira para a segunda-feira. Com a alteração, as reuniões das comissões permanentes passam a ser realizadas às terças-feiras.
A pauta da reunião contempla projetos nas áreas de orçamento público, meio ambiente, servidores municipais e inclusão social.
Entre os destaques está o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria de diversos vereadores, que propõe a inclusão de dispositivo sobre a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Também será apreciado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do vereador Luiz Carlos de Souza, que institui o uso de cordão como símbolo de identificação para pessoas com doenças raras no município.
Na pauta ainda constam o Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do vereador Elias Lima, que trata da poda e corte de árvores em situação de risco iminente em conformidade com legislação federal, e o Projeto de Lei nº 39/2026, encaminhado pelo Executivo, que revoga a Lei nº 5.703, de 2025.
Em segunda discussão e votação, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais e agentes políticos, além do Projeto de Lei nº 33/2026, que altera a Lei nº 5.409, de 2022.
A reunião inclui ainda a votação do Projeto de Resolução nº 7/2026, referente à aprovação dos relatórios contábeis da Câmara Municipal relativos ao mês de fevereiro de 2026.
Durante a sessão, também serão apresentadas indicações parlamentares direcionadas ao Executivo Municipal, contemplando demandas relacionadas à infraestrutura urbana e rural, manutenção de estradas, drenagem, asfaltamento, iluminação pública, abastecimento de água, limpeza urbana, saúde e melhorias em comunidades e distritos de Itabira.
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