Com a participação de mais de 2 mil mineiros, 100 municípios e 300 entidades, fórum vai subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à pobreza em Minas Gerais
A deputada estadual Bella Gonçalves vai apresentar nesta quinta-feira (16/7), na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os resultados do Fórum Técnico Minas sem Miséria. O fórum foi um processo participativo promovido pela ALMG e coordenado pela deputada estadual Bella Gonçalves, que também preside a Comissão de Direitos Humanos, e teve o objetivo de subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à pobreza no estado.
A reunião de convidados vai contar com a presença de representantes do Grupo Coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), formado por representantes do Poder Executivo estadual e de conselhos de direitos, integrantes do Comitê de Representação do Fórum Técnico Minas sem Miséria e representante do Tribunal de Contas do Estado de MG.
Fórum Técnico Minas sem Miséria
Realizado entre junho de 2025 e março de 2026, o Fórum Técnico Minas sem Miséria mobilizou mais de 2 mil participantes, envolveu cerca de 100 municípios mineiros e contou com mais de 300 entidades representadas, além de integrantes da sociedade civil, movimentos sociais, gestores públicos, pesquisadores, instituições e cidadãos.
A abertura do fórum contou com a palestra magna do deputado Eduardo Suplicy, que contribuiu para os debates com sua defesa da Renda Básica de Cidadania. Já a etapa final contou com a presença do Padre Júlio Lancellotti, referência nacional na luta contra a pobreza.
Ao longo do processo, foram realizadas reuniões na ALMG, além de encontros regionais que percorreram diferentes regiões do Estado: Zona da Mata, Norte de Minas, Triângulo Mineiro, Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Região Metropolitana. A iniciativa ampliou a escuta dos territórios e incorporou demandas relacionadas às diferentes realidades sociais, econômicas e culturais de Minas. A população também contribuiu por meio de consulta pública realizada no site da ALMG, ampliando a participação social na construção das propostas.
Como resultado desse processo, foram aprovadas 188 propostas, sistematizadas no Relatório de Evento Institucional nº 3/2026 da ALMG.
Resultados do Fórum Técnico Minas sem Miséria
A sistematização das propostas resultou em um conjunto amplo de encaminhamentos para orientar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria e incidir sobre as políticas públicas estaduais. Entre os principais resultados estão:
- 8 diretrizes estratégicas para orientar a elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria;
- 85 propostas prioritárias para subsidiar o Plano;
- 46 propostas para orientar a elaboração da LDO, LOA e PPAG 2027;
- 12 projetos de lei;
- 3 emendas à LDO 2027;
- 41 ofícios destinados às comissões e à Mesa da ALMG;
- 250 requerimentos com pedidos de providências e informações aos órgãos públicos.
Os requerimentos aprovados resultaram no encaminhamento de 473 ofícios aos órgãos responsáveis.
Diretrizes para o enfrentamento da pobreza em MG
As propostas aprovadas apontam para a construção de uma política estruturante e permanente de combate à pobreza, articulando diferentes áreas das políticas públicas. Entre os destaques estão:
- fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e das políticas de segurança alimentar;
- criação do Piso Mineiro da Proteção Social Especial;
- regulamentação da Política Estadual do Cuidado;
- ampliação das políticas habitacionais voltadas às populações vulnerabilizadas;
- fortalecimento da governança, transparência e controle social do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM);
- ampliação do financiamento das políticas de combate à pobreza;
- criação de programa estadual de transferência complementar de renda;
- fortalecimento da cooperação entre Estado e municípios.
Projetos de lei apresentados
Entre os 12 projetos de lei construídos a partir das propostas do Fórum estão iniciativas voltadas à criação de programa estadual de renda complementar; fortalecimento da gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); reserva de vagas para pessoas inscritas no CadÚnico em contratações públicas; valorização do trabalho informal e dos catadores e catadoras de materiais recicláveis; fortalecimento da Política Estadual do Cuidado; incentivo ao afroturismo; e alterações na legislação do Fundo de Erradicação da Miséria para ampliar a transparência, o monitoramento e impedir a desvinculação dos recursos destinados ao combate à pobreza.
Incidência no orçamento estadual
O Fórum também produziu subsídios para orientar a elaboração das peças do ciclo orçamentário estadual de 2027 — Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — com propostas voltadas à ampliação e ao fortalecimento das políticas públicas de combate à pobreza.
Entre os encaminhamentos estão medidas como a ampliação do financiamento da assistência social, com o fortalecimento do Piso Mineiro de Assistência Social e a criação de mecanismos de apoio aos municípios; o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional, com apoio a equipamentos como cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar; a ampliação das ações de busca ativa de famílias em situação de pobreza; o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia; a destinação de recursos para políticas de moradia, cuidado e inclusão produtiva; além de ações articuladas nas áreas de saúde, assistência social e cuidado, incluindo o fortalecimento da atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade, das redes de cuidado e da promoção da saúde mental.
As propostas também buscam aprimorar a gestão do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), com maior transparência, controle social, monitoramento da aplicação dos recursos e garantia de que os investimentos sejam direcionados ao enfrentamento da pobreza e das desigualdades no estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada Bella Gonçalves / ALMG
