Nesta sexta-feira (17/7), é celebrado o Dia Nacional da Proteção de Dados.
Garantia da privacidade e da autodeterminação informativa, estabelecendo regras estritas para coleta, uso e armazenamento de informações por empresas e órgãos públicos. Esses são os objetivos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), celebrada nesta sexta-feira (17/7), no Dia Nacional da Proteção de Dados.
No fim de 2025, o governo do Brasil instituiu a data em homenagem ao professor e jurista brasileiro Danilo Doneda, referência em privacidade e proteção de dados pessoais. Ele foi um dos principais colaboradores para a criação da LGPD no País.
No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o tema, nos âmbitos administrativo e judiciário, é gerenciado pelo Centro de Governança Institucional de Dados Pessoais (Ceginp).
Atualização constante
Com a evolução constante da área da Tecnologia da Informação (TI), instituições devem, frequentemente, atualizar a proteção dos dados pessoais que lhes são fornecidos.
Nesse cenário, buscando o aprimoramento da sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o TJMG volta sua atenção para a proteção de dados na área judiciária, como explica o presidente do Tribunal, desembargador Vicente de Oliveira Silva:
“Nossa política de proteção de dados visa padronizar procedimentos e tem por objetivos precípuos o fortalecimento da cultura institucional de proteção de dados pessoais, da segurança da informação e da segurança cibernética, além de oferecer orientações práticas ao trabalho desenvolvido nas unidades judiciárias.”
Pesquisa interna
Para isso, o Ceginp realizou uma pesquisa, durante o mês de maio, na 1ª e na 2ª Instâncias, para entender as demandas dos profissionais que lidam com os processos judiciais no cotidiano do trabalho: magistrados, assessores, servidores, colaboradores e estagiários.
Segundo o gerente do Ceginp e encarregado pelo tratamento de dados pessoais do TJMG, Giovanni Galvão Vilaça Gregório, a pesquisa é uma forma participativa de atuação, pois ouviu quem trabalha diretamente com as ações judiciais e percebe o que precisa ser melhorado no fluxo do trabalho, da segurança da informação ao uso de novos recursos, como a Inteligência Artificial (IA):
“Temos que nos preocupar com o fator humano, pois lidamos com dados pessoais de cidadãos e cidadãs que estão vivendo um conflito, com processos tramitando no Judiciário. A própria LGPD estabelece que a normativa trata da proteção dos direitos fundamentais do cidadão, inclusive o direito de saber o que as instituições fazem com seus dados pessoais.”
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) – Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
