Fachin determina arquivamento definitivo do inquérito das FAKE NEWS no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News, aberto em março de 2019.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que a investigação já cumpriu seus objetivos.
O que muda? O arquivamento encerra o inquérito principal, mas não anula os procedimentos já realizados. Ações penais decorrentes das apurações e investigações independentes que continuam em andamento permanecem válidas.
A investigação foi instaurada em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF, e teve Alexandre de Moraes como relator por aproximadamente sete anos.
Fachin destacou que o inquérito não poderia permanecer aberto por tempo indeterminado.
