O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU), acompanha a Operação Sentinela, de fiscalização urbanística e ambiental, realizada pelo Município de Itabirito no Loteamento Balneário Água Limpa, especialmente na região conhecida como Vale do Sereno.
Em seu segundo dia, a Operação tem como objetivo coibir o parcelamento irregular do solo, impedir novas ocupações e construções irregulares e conter a expansão dos danos ambientais e urbanísticos na região.
A atuação municipal está relacionada ao cumprimento de determinação judicial, cujas medidas de fiscalização da área, incluindo a paralisação de novas construções irregulares e a retirada de cercamentos e objetos instalados irregularmente em áreas públicas, foram mantidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A operação também atende à recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Itabirito para intensificar a fiscalização da área, impedir novas ocupações irregulares e evitar a expansão dos danos ambientais e urbanísticos.
O Ministério Público continuará acompanhando os desdobramentos da operação e articulando a atuação dos órgãos envolvidos, com atenção à observância dos limites estabelecidos judicialmente, à segurança e à dignidade da população envolvida, à proteção dos direitos fundamentais, à preservação do meio ambiente, à proteção do patrimônio público e ao adequado ordenamento territorial.
Fonte: MPMG
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