DPVAT, pelo segundo ano consecutivo o motorista fica isento do pagamento
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos […]
Bombeiros/MG receberão investimento de 20 milhões de acordo do MP e a Líder
Em função de acordo celebrado pelo MPMG com a Seguradora Líder do Consórcio DPVAT, Governo receberá investimento de cerca de R$20 milhões para estruturação dos Bombeiros no Norte de MG. Fruto de um Termo de Compromisso assinado com a Seguradora Líder, em janeiro de 2020, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou, com o […]
Indenização do DPVAT é impenhorável
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro DPVAT aos familiares da vítima fatal de acidente de trânsito gozam da proteção legal de impenhorabilidade prevista no artigo 649, inciso VI, do […]
Escala de pagamento do IPVA 2021 em Minas Gerais e vídeo sobre DPVAT
Começa nesta segunda-feira (18/01) a escala de pagamentos do IPVA 2021 de Minas Gerais. Neste primeiro dia, vence a primeira parcela do imposto para proprietários de veículos com placas com final 1 e 2. Os contribuintes que quitarem o valor total do IPVA à vista, na data de vencimento da primeira parcela, terão 3% de […]
