Subprocuradora defende prisão domiciliar para Roberto Jefferson
A subprocuradora da República Lindôra Araujo deu ontem (27/08) parecer favorável ao cumprimento de prisão domiciliar pelo presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora entendeu que a medida é suficiente para “garantir a ordem pública”, juntamente com o uso de tornozeleira eletrônica. O […]
STF confirma autonomia do Banco Central
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (26/08) a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC). Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/2021, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício […]
