Rosa Weber será relatora de ação contra indulto a Daniel Silveira
Ação foi protococada hoje, no STF, pelo partido Rede Sustentabilidade, terá a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), ontem (21). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
STF confirma autonomia do Banco Central
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (26/08) a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC). Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/2021, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício […]