O governo do estado afirmou que vai anunciar, em breve, um cronograma de pagamento das férias-prêmio em atraso a servidores aposentados. O caso foi parar no Tribunal de Contas e no Ministério Público de Contas.
São R$ 587 milhões devidos a cerca de 22 mil servidores.
O orçamento de 2020 previa um gasto de R$ 13 bilhões a mais do que a arrecadação, mas o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, disse em audiência na Assembleia Legislativa que o déficit fechou o ano bem menor.
Dados do Portal da Transparência revelam também que o governo arrecadou R$ 104 bilhões no ano passado, quase R$ 5 bilhões a mais do que em 2019, antes da pandemia.
O aumento da arrecadação foi provocado por dois fatores. O primeiro é que o governo recebeu R$ 5,3 bilhões que não estavam previstos no orçamento. O outro é R$ 1,52 bilhões de parte da indenização da Vale pela tragédia em Brumadinho. Quase R$ 800 milhões em precatórios e R$ 3 bilhões de auxílio financeiro do governo federal.
A inflação provocada pela crise econômica do país também colocou mais dinheiro nos cofres do governo. A alta dos preços dos combustíveis e da energia elétrica aumentou a arrecadação do ICMS, um dos principais impostos estaduais.
Até março de 2020, a receita própria, sem contar os repasses federais, vinha superando a de 2019. Em abril e maio, início da pandemia e auge do fechamento das empresas, a arrecadação teve grande queda.
A partir de maio, a curva para baixo começa a diminuir até que, em agosto, as receitas voltam a superar as do ano anterior. No acumulado do ano o governo arrecadou R$ 300 milhões a mais do que no ano anterior. Neste ano, desde o início, as receitas estão bem acima do arrecadado no ano anterior.
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou o pagamento dos salários integralmente no quinto dia útil do mês a partir de agosto. A mudança foi possível porque a arrecadação do estado aumentou em 2020 e neste ano.
Mesmo com essa melhora, ainda não há motivo para comemoração. O secretário de estado de Fazenda disse que o estado segue atrás do regime de recuperação fiscal do governo federal, que prevê a redução dos juros e o aumento dos prazos para o pagamento.
Um projeto de lei está na Assembleia Legislativa, que precisa autorizar a adesão ao acordo. A dívida vencida com o governo federal é de R$ 26 bilhões. O total, incluindo as parcelas que ainda vão vencer, passa de R$ 135 bilhões.