O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclarece que não esteve atuando nas eleições dos Conselhos Tutelares em Belo Horizonte. A organização de todas as eleições couberam aos Conselhos Tutelares dos municípios.
Desta forma TRE/MG informa que Belo Horizonte não solicitou o apoio deste Tribunal para o empréstimo de urnas eletrônicas para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares. A capital mineira utiliza meio próprio para a escolha dos conselheiros tutelares e não usou urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral.
O TRE esclarece ainda que dos 853 municípios mineiros, apenas 381 tiveram as eleições dos Conselhos Tutelares apoiadas por esse Tribunal. Veja a lista de municípios que se utilizaram da urna eletrônica.
A Justiça Eleitoral ressalta que a responsabilidade pelas eleições cabe a cada um dos Conselhos Tutelares no âmbito de seu município, sendo que a atuação do TRE-MG foi na preparação e empréstimo das urnas, para aqueles 381 munícipios acima referidos.
Em outro Comunicado oficial sobre as eleições dos Conselhos Tutelares, Esclarecimento sobre as atribuições do TRE de Minas Gerais.
Neste domingo, 1º de outubro, estão ocorrendo as eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país. Este é um importante pleito para consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios e a participação de todos é fundamental neste processo.
Buscando dar mais transparência à sociedade e dirimir dúvidas sobre o papel de cada instituição, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclarece que estas eleições são de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Cabe a estas comissões disciplinar todo o processo das eleições, desde o registro das candidatas e dos candidatos, passando pela organização dos locais de votação, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a proclamação dos resultados.
O papel da Justiça Eleitoral mineira, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores para todos os conselhos que solicitaram.
Ao Ministério Público, cabe fiscalizar o processo de escolha das conselheiras e dos conselheiros e a lisura do pleito. Leia mais.
A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução TRE/MG nº 1243/2023. Leia a íntegra da resolução.
A Justiça Eleitoral estará de prontidão à disposição das comissões municipais para dar o suporte necessário na utilização das urnas solicitadas, contribuindo para este importante processo de fortalecimento da cidadania.
Informações úteis:
1) A quem cabe a organização das eleições dos Conselhos Tutelares?
– Compete às prefeituras, por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a organização e o disciplinamento da eleição. Os municípios devem informar quem são os candidatos e as candidatas, o sistema e os locais de votação, a lista de votantes, o horário do pleito e a proclamação dos resultados.
2) Qual a participação do TRE-MG na eleição dos Conselhos Tutelares?
– Empréstimo de 4.895 urnas eletrônicas para 381 municípios. Ressaltando que Belo Horizonte foi um dos 472 municípios mineiros que não utilizou de urna eletrônica;
– Treinamento de mesários;
– Suporte técnico às urnas eletrônicas;
3) Fiscalização
O Ministério Público de Minas Gerais atuará na fiscalização de todo o pleito.
O contato com o Ministério Público poderá ser feito pelos telefones:
-31.99954-7447
-31.3330-8166
-31. 3330-8016
