Comissão Temporária Especial realiza reunião ordinária para análise de projetos
Reunião da Comissão Temporária Especial da Câmara de Itabira analisa projetos de Lei e Prestação de Contas.
As 14:00 horas desta segunda-feira, a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal de Itabira realizou sua reunião ordinária realizou , onde foram analisados diversos projetos de lei. Além disso, a reunião contou com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Jader Túlio Cristiano Magalhães, que realizou a prestação de contas das ações da pasta.
A seguir, os principais projetos de lei discutidos durante a reunião:
PROJETO DE LEI Nº 24/2025
Ementa: Determina a inclusão do símbolo do autismo nas placas de estacionamento destinadas a deficientes, visando garantir a acessibilidade e conscientização sobre as necessidades das pessoas com transtornos do espectro autista (TEA).
Autoria: Vereador Ronaldo Meireles de Sena
Este projeto busca promover a inclusão social e visibilidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ao garantir que o símbolo do autismo esteja presente nas placas de estacionamento reservadas para deficientes, como forma de conscientizar a população e melhorar a acessibilidade.
PROJETO DE LEI Nº 33/2025
Ementa: Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down e inclui efeméride no calendário de datas comemorativas oficiais de campanha e conscientização no município de Itabira/MG, de 21 a 28 de março.
Autoria: Vereador Ronaldo Meireles de Sena
O projeto propõe a criação de uma semana de conscientização sobre a Síndrome de Down, com ações educativas, culturais e sociais, a fim de promover a inclusão e garantir maior visibilidade à causa.
PROJETO DE LEI Nº 35/2025
Ementa: Declara as práticas carnavalescas dos blocos de rua, no município de Itabira, como patrimônio cultural imaterial.
Autoria: Vereador Bernardo de Souza Rosa
O projeto busca reconhecer as tradicionais práticas carnavalescas dos blocos de rua de Itabira como patrimônio cultural imaterial, promovendo a preservação e valorização dessa importante expressão cultural local.
PROJETO DE LEI Nº 36/2025
Ementa: Denomina “Padre José Cláudio” a unidade básica de saúde do bairro Campestre.
Autoria: Prefeito Municipal
Este projeto propõe a homenagem ao religioso “Padre José Cláudio”, ao nomear uma unidade básica de saúde do bairro Campestre em sua memória, reconhecendo sua contribuição para a comunidade.
PROJETO DE LEI Nº 37/2025
Ementa: Denomina “Sebastião Vieira Pascoal” a unidade básica de saúde do loteamento residencial Pedras do Valle.
Autoria: Prefeito Municipal
Este projeto visa prestar uma homenagem póstuma a Sebastião Vieira Pascoal, importante figura local, ao nomear a unidade básica de saúde do loteamento Pedras do Valle em sua memória.
PROJETO DE LEI Nº 42/2025
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos de Itabira, a Semana Municipal de Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação.
Autoria: Vereador Bernardo de Souza Rosa
O projeto visa a criação de uma semana voltada à conscientização sobre as altas habilidades e superdotação, com o objetivo de promover maior compreensão e inclusão de pessoas com essas características.
Prestação de Contas:
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Jader Túlio Cristiano Magalhães, foi o responsável pela prestação de contas das ações da Secretaria, com o objetivo de garantir maior transparência nas atividades e investimentos realizados pela pasta. Durante a reunião, o secretário apresentará as principais iniciativas e resultados alcançados, além dos planos para o futuro.
A reunião de hoje reflete o comprometimento da Câmara Municipal de Itabira com a promoção da inclusão, da cultura e do bem-estar social. Os projetos apresentados representam avanços importantes para a cidade e, após discussões e ajustes, seguirão para a tramitação nas etapas finais.
A próxima reunião da Comissão Temporária Especial será agendada para continuar a análise e discussão desses e de outros projetos que estão em trâmite na Casa Legislativa.
