Uma operação conjunta entre a Polícia Militar e o Poder Judiciário, por meio do Juizado da Infância e da Juventude, identificou uma irregularidade envolvendo a venda de bebida alcoólica a menores de idade em uma distribuidora na região central de Itabira. A fiscalização foi realizada na noite da última sexta-feira (6 de novembro) e percorreu diversos bairros do município.
A ação contou com a participação de Agentes de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude, militares da 83ª Companhia da Polícia Militar e integrantes do Grupo Especializado em Policiamento com Motocicletas (Gepmor).
Durante a operação, as equipes fiscalizaram bares, distribuidoras de bebidas, estabelecimentos comerciais, pontos de encontro e praças. O objetivo foi verificar o cumprimento da legislação, especialmente das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbem a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos a crianças e adolescentes.
Na região central, os fiscais constataram a comercialização de bebida alcoólica para menores de idade em uma distribuidora. Diante da irregularidade, foi lavrado um termo de infração. Como houve divergência sobre a identificação de quem teria realizado a venda, também foi registrada uma ocorrência policial para apuração dos fatos.
O responsável pelo estabelecimento informou que o local possui sistema de monitoramento por câmeras, cujas imagens poderão auxiliar no esclarecimento da situação.
Durante a intervenção, duas adolescentes foram acolhidas pelas equipes devido ao estado de alteração psicomotora provocado pelo consumo de álcool. A medida teve como objetivo preservar a integridade física das jovens e evitar que ficassem expostas a situações de vulnerabilidade e possíveis abusos.
As adolescentes permaneceram sob os cuidados das equipes até a chegada de seus respectivos responsáveis legais. A entrega foi formalizada por meio de documentação própria, garantindo que ambas fossem encaminhadas em segurança às famílias.
Nos demais estabelecimentos fiscalizados, os responsáveis receberam orientações sobre as exigências previstas no ECA e a importância de impedir o acesso de crianças e adolescentes a bebidas alcoólicas e produtos proibidos.
A fiscalização transcorreu sem outras ocorrências relevantes. Segundo o relatório da operação, o resultado foi considerado satisfatório, reforçando a importância da atuação integrada entre as forças de segurança e o Poder Judiciário na prevenção de situações de risco e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Atenção: A venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito às penalidades legais.
Fonte: Edinho/JIJ
