Quinta-feira, 19 de novembro de 2026 · Itabira, MG
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Adesão de Minas ao Propag é discutida em reunião de transição de governo

Encontro detalhou condições de renegociação da dívida estadual de R$ 208,9 bilhões com a União e repassou dados à equipe eleita.

A renegociação da dívida pública estadual por meio do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) foi o tema central da 13ª reunião bilateral de transição realizada nesta quarta-feira (18), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Representantes do atual Executivo estadual e integrantes da equipe do governo eleito para o mandato de 2027 a 2030 analisaram o panorama fiscal mineiro, segundo informações divulgadas pelo Governo de Minas Gerais.

Adesão de Minas ao Propag é discutida em reunião de transição de governo
Foto: Paulo Henrique da Silva (SECOM)

Condições do refinanciamento e pagamentos

O encontro foi conduzido pelo secretário-adjunto de Fazenda, Fábio Amaral de Assunção, que apresentou o histórico e as diretrizes do programa. Minas Gerais formalizou sua entrada no Propag em 31 de dezembro de 2025 por meio de aditivo contratual. Com o acordo, o saldo devedor foi parcelado em 360 meses, indexado à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e com taxa de juros reais zerada.

Atualmente, o passivo total do Estado soma R$ 208,9 bilhões, dos quais cerca de 90% correspondem a débitos com o governo federal. Entre janeiro e novembro de 2026, a administração estadual quitou 11 parcelas do Propag, totalizando R$ 1,15 bilhão. Além disso, foram destinados R$ 2,51 bilhões para regularizar operações de crédito com garantia da União.

Ativos ofertados e compromissos futuros

O Estado também assumiu a obrigação de realizar repasses anuais equivalentes a 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), assim como aplicar a mesma proporção em investimentos estruturantes. A Fazenda estadual destacou que a troca do indexador anterior gera uma estimativa de alívio de R$ 50 bilhões ao longo de dez anos, além de abrir espaço para aportes em infraestrutura e ensino profissionalizante.

Um dos pontos abordados na reunião foi a análise, por parte da União, de uma carteira de ativos avaliada em cerca de R$ 88,1 bilhões apresentada por Minas. Essa relação reúne participações societárias, imóveis, fluxos de recebíveis e créditos com o objetivo de amortizar 20% do total da dívida, condicionada ao aceite técnico do Governo Federal.

Acompanhamento institucional

A gestão desse processo é monitorada internamente pelo Comitê Gestor do Propag, que reúne diversas secretarias estaduais e a Vice-Governadoria em reuniões mensais. A origem dos débitos remonta a 1998, sob as regras da Lei 9.496/1997, acumulando reajustes contratuais e jurídicos nas últimas décadas.

O encontro contou com a presença da secretária de Fazenda, Luciana Mundim, da secretária de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, e do Advogado-Geral do Estado, Fábio Nazar, além de outros secretários-adjuntos e subsecretários. Pela futura gestão, participaram dezesseis membros designados para a comissão de transição.

Com informações de GOVERNO DE MINAS – SEC. GERAL – Sup. Central de Imprensa

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.

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