A votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo federal no Senado foi remarcada para a quarta-feira (18), segundo a Agência Brasil. A determinação de adiar a análise partiu do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), após a constatação de impasse entre as bancadas da base aliada e da oposição.

Tentativa de acordo motivou adiamento
A interrupção da sessão ocorreu atendendo a solicitação do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parlamentar afirmou que manteve tratativas com autores dos pedidos de alteração na tentativa de construir um entendimento conjunto sobre as proposições. Sem a garantia dos votos necessários para rejeitar os destaques em plenário, os articuladores governistas ganharam tempo adicional para negociação. A previsão é retomar os debates a partir das 16h de quarta-feira.
A expectativa inicial da equipe governamental era finalizar a votação no Senado na terça-feira (17) para encaminhar o texto imediatamente à Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia manifestado que a pauta teria tramitação prioritária na Casa, tendo em vista preocupações com o cenário de juros e as oscilações do dólar.
Medidas fiscais e pontos de divergência
O texto do projeto prevê ações de contenção orçamentária e arrecadação de receitas com efeito estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme informações do Ministério do Planejamento. A proposição autoriza novos bloqueios de gastos para o cumprimento das metas, reduz o ritmo de elevação das despesas públicas em fases de contenção, retarda parte dos repasses aos entes federados ligados à Lei Kandir e dá 120 dias para regulamentar pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.
Entre as alterações que os parlamentares tentam aprovar separadamente estão a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que retira limitações ao uso de créditos tributários por empresas, e a emenda do PL contra a prorrogação de repasses estaduais. Já a liderança da oposição, por meio do senador Rogério Marinho (PL-RN), defende um aperto ainda maior nos limites de crescimento dos gastos e a preservação das metas fiscais sem descontos para subsídios ao combustível.
Com informações de Agência Brasil
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