A implementação da escala de cinco dias de serviço por dois de descanso remunerado e a diminuição progressiva da jornada semanal vão elevar o valor da hora trabalhada e o custo das horas extras, mesmo com a manutenção dos salários fixos mensais. A explicação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a assinatura do decreto de regulamentação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informações da Agência Brasil.

Novo divisor e valor da hora
Com a nova regra, o teto da jornada semanal passará do patamar de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando a 40 horas em dezembro de 2027. Como o trabalhador terá a remuneração preservada com uma carga de horas menor, a base horária sofre reajuste.
O cálculo é feito com a mudança do divisor salarial, que sai de 220 para 210 na etapa de 42 horas e para 200 quando vigorar a escala de 40 horas semanais. De acordo com o ministro, um trabalhador com salário de R$ 3 mil que hoje tem a hora calculada em R$ 13,64 passará a ter referência de R$ 14,29 em 16 de dezembro e de R$ 15 em dezembro de 2027, encarecendo os adicionais extraordinários. Marinho sugeriu que os empregadores que queiram conter esse custo evitem horas extras e ampliem as contratações.
Revezamento e funcionamento dos serviços
O ministro ressaltou que a transição não impõe o fechamento de indústrias, comércio, hospitais ou restaurantes em fins de semana, tampouco afeta setores que operam 24 horas por dia. Essas atividades deverão organizar escalas de revezamento para garantir as duas folgas semanais a cada colaborador. Nos casos em que a rotina produtiva impedir as duas folgas em uma mesma semana, a negociação coletiva poderá distribuir os descansos ao longo do mês.
Os instrumentos coletivos já vigentes permanecem válidos, perdendo efeito somente as cláusulas em desacordo com as novas determinações a partir de 16 de dezembro. O texto resguarda os pisos salariais e atende trabalhadores dos setores urbano, rural e avulso. Aqueles que já cumprem 40 horas ou menos distribuídas em escala 6×1 também terão direito a dois dias de descanso semanal.
Regimes especiais de trabalho
As modalidades específicas, como a jornada 12×36 utilizada por vigilantes e unidades de saúde, não serão extintas, mas precisarão ser adequadas por negociação coletiva. Regras adicionais serão estabelecidas para áreas como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que publicará uma portaria complementar e uma cartilha informativa para orientar empregadores e trabalhadores, além de manter equipes de fiscalização atuando em âmbito nacional para acompanhar o cumprimento das medidas.
Com informações de Agência Brasil
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.






