O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alertou que a implementação da jornada de trabalho 5×2 e a redução do limite semanal de horas, sem desconto nos salários, podem enfrentar divergências e litígios judiciais. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que põe fim à escala 6×1, segundo informações da Agência Brasil.

A nova regulamentação estabelece uma diminuição gradativa da carga de trabalho: o limite passará das atuais 44 horas para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro deste ano, e chegará a 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Diante das mudanças, o chefe do Executivo ressaltou a necessidade de que os sindicatos capacitem seus dirigentes para as mesas de negociação. Lula também cobrou prontidão dos órgãos fiscalizadores do Ministério do Trabalho e Emprego e dos tribunais da Justiça do Trabalho para mediar os atritos que surgirem com a nova rotina laboral.
Interpretações e avanços tecnológicos
Segundo o presidente, mesmo com a aprovação expressa do Congresso Nacional por ampla maioria e conversas prévias com o setor produtivo, a medida deverá enfrentar contestações. Lula mencionou que normas regulamentadoras frequentemente sofrem diferentes leituras jurídicas por parte das empresas e de seus representantes legais.
Ao defender a iniciativa, Lula citou o histórico de quase quatro décadas desde a Constituição de 1988, quando a jornada semanal caiu de 48 para 44 horas. O presidente afirmou que os ganhos de produtividade impulsionados pela tecnologia e pela digitalização no comércio e na indústria justificam a redução do expediente, avaliando que esses benefícios acumulados não tinham sido repassados aos trabalhadores.
Com informações de Agência Brasil
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