Em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes determina nesta terça-feira (1) que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias – inclusive vias federais – bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo.
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Na decisão, o ministro afirma que as PMs estaduais possuem “plenas atribuições constitucionais e legais” para adotarem as medidas necessárias para garantir o tráfego em rodovias em razão dos “ilícitos” cometidos pelos manifestantes.
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O ministro impõe multa de R$ 100 mil por hora e prisão em flagrante delito daqueles que estiverem cometendo crimes contra o Estado de Direito e a soberania nacional, previstos na Lei 14.197/2021.
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#NotíciaSTF
Em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes determina nesta terça-feira (1) que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias – inclusive vias federais – bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo.
1/3— STF (@STF_oficial) November 1, 2022
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— Átila Lemos (@atilalemos10) November 1, 2022
